01/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 04:53

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Carvalho Okano (OAB 463112/SP), Eliezer de Lima Favere (OAB 500597/SP) Processo 1001083-05.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Aparecido dos Santos -

Vistos.

Cite-se a requerida para, no prazo de 30 dias, contestar o pedido e/ou, querendo, informar o Juízo acerca da possibilidade de transação no presente caso, sendo que, se tal hipótese ocorrer, será designada, oportunamente, audiência de conciliação, ocasião em que poderá a ré apresentar contestação, em observância aos artigos 7º e 9º da Lei 12.153/2009.

Intime-se.
23/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:25

Classe retificada de 436 para 14695
07/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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