30/06/2025 21:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:04

Expedição de Ofício.
26/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:50

Juntada de Mandado
06/06/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:13

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:23

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:02

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:30

Expedição de Mandado.
30/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:28

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:27

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:22

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Meyer Ribeiro de Mattos (OAB 291934/SP), Nelianna Neris Mota (OAB 311413/SP) Processo 1510097-60.2021.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA, DIOGO EVANGELISTA BARBOSA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA 2021/000596

Vistos.

As provas colhidas pela Autoridade Policial não permitem afastar, desde logo, a existência do crime e a probabilidade do acusado estar envolvido na prática do delito, razão pela qual não há que se falar em rejeição da denúncia por falta de justa causa.

Ressalta-se, ainda, que as demais alegações formuladas pela defesa do acusado Júnior, se referem ao mérito e, para análise das mesmas, é necessária a apreciação aprofundada e valorativa das provas, sob o rigoroso crivo do contraditório, o que não é cabível neste momento processual.

Assim, considerando que a Defesa Escrita não trouxe elementos que imponham a absolvição sumária ou extinção da punibilidade, mantenho o recebimento da denúncia, com relação aos acusados DIOGO EVANGELISTA BARBOSA, JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA e LUIZ CARLOS MATTJE.

Defiro o requerido em fls. 657, item "5" e concedo ao acusado Junior Oliveira da Silva, os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se.

Fls. 656: Indefiro o requerido pela defesa de Junior, com relação a inquirição do perito criminal, podendo a defesa requerer esclarecimentos através de apresentação de quesitos e laudo complementar.

Intime-se.

Considerando que foi tentada a localização do acusado Gabriel Figueira Gonçalves, nos endereços constantes dos autos, citando-se mediante edital (fls. 644), não respondeu ao chamamento judicial, assim sendo, nos termos do artigo 366 do C.P.P., SUSPENDO o curso do processo com relação ao mesmo, ficando suspenso inclusive o prazo prescricional.

Anote-se e comunique-se, requisitando-se F.A.

Atualizada a cada 12 meses.

Com relação aos acusados Ronney e Matheus, prossiga-se para o momento com o determinado em fls. 679.

Para a realização de teleaudiência por meio do aplicativo Teams, e a fim de garantir celeridade processual, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o DIA 28 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 15H30, por meio de videoconferência. 1.

Intime-se/ Requisite-se o réu: DIOGO EVANGELISTA BARBOSA, JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA e LUIZ CARLOS MATTJE, soltos.

Deverão ser intimados por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, e-mail, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher, se o caso, telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

Caso informe a IMPOSSIBILIDADE de participar da audiência virtual, deverá ser intimada a comparecer ao fórum pessoalmente (Rua José Maurício, 103, Sala 116, Centro - CEP 07011-060, Fone: (11) 3443-3805 ou 3443-3808, Guarulhos-SP - E-mail: [email protected]), na data e horário indicados, onde serão fornecidos os meios necessários para que possa participar do ato, O Oficial de Justiça também deverá advertir o acusado que sua ausência ao ato (seja de forma virtual ou presencial) importará em revelia e desnecessidade de intimação para futuros atos processuais. 2.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). * André Antunes da Silva, policial civil, fls. 22; * Sérgio Roberto dos Santos, policial civil, fls. 22 e 400; * Levy Bonilha da Silva, policial civil, fls. 22; * Carlos J P Silva, policial civil, fls. 95 * Lucio Laborinha Junior, policial civil, fls. 400 3.

Intime-se a vítima/testemunhas * R.G.T. - vítima, fls. 44 * A.T. - vítima, fls. 45 * Alessandro Silvestre - fls. 656 Intime-se as vítimas e testemunhas, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher , se o caso, telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

Caso informem a IMPOSSIBILIDADE de participar da audiência virtual, deverão ser intimadas a comparecer ao fórum pessoalmente (Rua José Maurício, 103, Sala 122, Centro - CEP 07011-060, Fone: (11) 3443-3805 ou 3443-3808, Guarulhos-SP - E-mail: [email protected]), na data e horário indicados, onde serão fornecidos os meios necessários pra que possam participar do ato.

O Oficial de Justiça também deverá advertir a testemunha que sua ausência ao ato (seja de forma virtual ou presencial) poderá importar em condução coercitiva, além de condenação no pagamento de multa.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.
01/04/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
13/02/2025 17:07

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/02/2025 19:49

Expedição de Ofício.
11/02/2025 19:49

Expedição de Ofício.
11/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:21

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
17/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 17:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 19:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:48

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:47

Juntada de Mandado
07/08/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:02

Expedição de Mandado.
16/07/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 09:49

Juntada de Mandado
16/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:51

Juntada de Mandado
02/07/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 11:27

Expedição de Ofício.
29/05/2024 11:27

Expedição de Ofício.
29/05/2024 11:27

Expedição de Ofício.
29/05/2024 11:27

Expedição de Ofício.
29/05/2024 11:26

Expedição de Ofício.
29/05/2024 11:26

Expedição de Ofício.
29/05/2024 10:48

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:45

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:43

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:42

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:40

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:39

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:08

Expedição de Ofício.
24/04/2024 17:11

Recebida a denúncia
16/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:07

Evoluída a classe de 279 para 283
16/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
15/04/2024 19:36

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 06:51

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 18:22

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 17:13

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 18:58

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 17:33

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:00

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:19

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 09:11

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:55

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 14:48

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 13:22

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:35

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 10:12

Expedição de Certidão.
06/10/2021 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 08:54

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:06

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 11:50

Apensado ao processo
04/09/2021 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 19:35

Expedição de Certidão.
13/07/2021 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 18:12

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:05

Expedição de Certidão.
01/07/2021 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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