TJSP - 1007595-30.2016.8.26.0533

1ª instância - 01 Civel de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

J C M CAMPAGNOLO LTDA EPP

CNPJ: 04.631.841/0001-58

Advogados

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB: 268989/SP

CPF *08.***.*52-70

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

OAB: 336730/SP

CPF *66.***.*76-71

VANESSA CRISTIANE TOMBOLATO GONCALVES

CPF *23.***.*96-70

Polo Passivo

Partes

TANIA MARIA DA SILVA

CPF *41.***.*63-92

Advogados

DANIELLE CRISTINA MIRANDA DO PRADO

OAB: 282538/SP

CPF *27.***.*79-94

ROSELI APARECIDA SOUZA AZEVEDO

OAB: 380144/SP

CPF *97.***.*42-61

ANDRE HEDIGER CHINELLATO

OAB: 210611/SP

CPF *88.***.*62-70

Terceiro

Partes

MARMORARIA GEO STONE LTDA ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Hediger Chinellato (OAB 210611/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Vanessa Cristiane Tombolato Gonçalves (OAB 275810/SP), Danielle Cristina Miranda do Prado (OAB 282538/SP), Roseli Aparecida Souza Azevedo (OAB 380144/SP) Processo 1007595-30.2016.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J C M Compagnolo Ltda Epp - Exectda: Tania Maria da Silva -

    Vistos.

    Págs. 262/263: o pedido formulado pelo exequente será apreciado no momento oportuno, até que o C.

    STJ defina a tese submetida como repercussão geral no tema nº 1.137, ou seja, "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.

    Assim sendo, considerando a relevância da matéria e levando em consideração que o exequente pretende a suspensão da CNH da executada, determino que os autos permaneçam sobrestados em cartório, aguardando a decisão do tema mencionado, cabendo ao exequente noticiar, no momento oportuno, o deslinde dado pela C.

    Egrégia Instância Superior.

    Quanto ao mais, defiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme requerido no pedido sigiloso.

    Com a juntada do cálculo do débito atualizado e comprovado o pagamento da diligência do Senhor Oficial de Justiça, expeça-se o competente mandado.

    Defiro, outrossim, que o pedido seja mantido como sigiloso, bem como o mandado e os atos correlatos.

    Considero que no presente caso, o interesse da jurisdição em assegurar a efetividade da tutela executiva e a necessidade de evitar a eventual dilapidação ou ocultação de bens pela executada justificam, de forma excepcional, a tramitação sigilosa da medida requerida, ao menos até seu efetivo cumprimento.

    Por outro lado, nos termos do art. 1.024, §§ 2º e 3º das NSCGJ, a necessidade de requisição de reforço policial e ordem de arrombamento deverá ser aferida pelo Sr.

    Oficial de Justiça designado para o cumprimento do ato, devendo o mesmo, se couber, sem devolver o mandado, submeter a este Juízo o requerimento em modelo padronizado para apreciação.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:17

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 13:53

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 16/04/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:25

    Documento Juntado

  • 17/01/2025 16:04

    Documento Juntado

  • 14/01/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:19

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 22/10/2024 12:18

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 12:56

    Documento Juntado

  • 26/09/2024 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2024 13:25

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:38

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 12:23

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 10:03

    Bacen Jud Negativo Juntado

  • 23/11/2022 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2022 09:56

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 18:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:01

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 02/05/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 12:25

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 11:17

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/12/2021 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2021 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2021 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2021 14:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2021 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2021 10:49

    Ofício Juntado

  • 18/11/2020 16:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2020 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 14:15

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 19:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 10:46

    Petição Juntada

  • 15/06/2020 17:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2020 14:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/06/2020 10:09

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2020 14:13

    Ofício Expedido

  • 08/06/2020 14:35

    Decisão

  • 08/06/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 16:21

    Ofício Juntado

  • 08/04/2020 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 09:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2019 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2019 15:05

    Ofício Juntado

  • 11/09/2019 13:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/08/2019 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 15:16

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2019 16:32

    Decisão

  • 16/08/2019 11:50

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 17:02

    Ofício Juntado

  • 14/06/2019 17:35

    Petição Juntada

  • 13/06/2019 16:25

    Petição Juntada

  • 07/06/2019 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 16:06

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2019 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2019 15:00

    Auto de Penhora Juntado

  • 22/05/2019 14:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/05/2019 14:58

    Mandado Juntado

  • 12/04/2019 16:44

    Mandado Expedido

  • 12/04/2019 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 14:05

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 01/02/2019 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 13:37

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2019 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2019 10:12

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/01/2019 12:18

    Documento Juntado

  • 17/01/2019 12:18

    Documento Juntado

  • 22/11/2018 17:04

    Documento Juntado

  • 22/11/2018 17:03

    Documento Juntado

  • 22/11/2018 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2018 14:57

    Mandado de Penhora Expedido

  • 29/10/2018 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 13:35

    Petição Juntada

  • 18/10/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 13:53

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2018 17:26

    Decisão

  • 15/10/2018 16:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 16:15

    Petição Juntada

  • 16/08/2018 17:25

    Petição Juntada

  • 15/08/2018 08:45

    Petição Juntada

  • 14/08/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 13:35

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2018 13:35

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2018 18:27

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 16:49

    Decisão

  • 09/08/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 16:50

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2018 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 18:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2017 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2017 12:30

    Documento Juntado

  • 10/10/2017 11:03

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/10/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2017 13:13

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2017 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 08:56

    Petição Juntada

  • 06/09/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 13:37

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2017 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2017 16:20

    Documento Sigiloso Juntado

  • 04/09/2017 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2017 15:52

    Petição Juntada

  • 09/08/2017 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 13:47

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2017 15:55

    Proferido Despacho

  • 28/07/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 16:38

    Apensado ao processo

  • 29/06/2017 16:37

    Documento Juntado

  • 29/06/2017 16:37

    Documento Juntado

  • 29/06/2017 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2017 13:33

    Petição Juntada

  • 21/06/2017 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 12:53

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2017 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2017 16:34

    Documento Juntado

  • 05/06/2017 16:34

    Documento Juntado

  • 04/05/2017 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2017 08:45

    Petição Juntada

  • 30/03/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 17:19

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2017 14:18

    Ato ordinatório

  • 14/03/2017 14:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/03/2017 14:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/03/2017 14:13

    Mandado Juntado

  • 11/01/2017 16:26

    Mandado Expedido

  • 11/01/2017 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2016 11:49

    Petição Juntada

  • 22/11/2016 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2016 09:38

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2016 09:38

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2016 10:28

    Ato ordinatório

  • 01/11/2016 13:32

    Decisão

  • 31/10/2016 11:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 18:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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