09/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:23

Expedição de Mandado.
02/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Queiroz (OAB 356452/SP) Processo 1507523-59.2024.8.26.0224 - Crimes Ambientais - Réu: Genilson Ribeiro Barrozo - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA 2024/001120

Vistos.

As provas colhidas pela Autoridade Policial não permitem afastar, desde logo, a existência do crime e a probabilidade do acusado estar envolvido na prática do delito, razão pela qual não há que se falar em rejeição da denúncia por falta de justa causa.

Assim, considerando que a Defesa Escrita não trouxe elementos que imponham a absolvição sumária ou extinção da punibilidade, mantenho o recebimento da denúncia.

Para a realização de teleaudiência por meio do aplicativo Teams, e a fim de garantir celeridade processual, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 15H30, por meio de videoconferência. 1.

Intime-se o réu: Genilson Ribeiro Barrozo, solto Deverá ser intimado por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, e-mail, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher, se o caso, telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

Caso informe a IMPOSSIBILIDADE de participar da audiência virtual, deverá ser intimada a comparecer ao fórum pessoalmente (Rua José Maurício, 103, Sala 116, Centro - CEP 07011-060, Fone: (11) 3443-3805 ou 3443-3808, Guarulhos-SP - E-mail: [email protected]), na data e horário indicados, onde serão fornecidos os meios necessários para que possa participar do ato, O Oficial de Justiça também deverá advertir o acusado que sua ausência ao ato (seja de forma virtual ou presencial) importará em revelia e desnecessidade de intimação para futuros atos processuais. 2.

Intime-se a vítima/testemunhas * R.V. de L. - vítima, fls. 05 Intime-se a(s) vítima(s) e testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher , se o caso, telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

Caso informem a IMPOSSIBILIDADE de participar da audiência virtual, deverão ser intimadas a comparecer ao fórum pessoalmente (Rua José Maurício, 103, Sala 122, Centro - CEP 07011-060, Fone: (11) 3443-3805 ou 3443-3808, Guarulhos-SP - E-mail: [email protected]), na data e horário indicados, onde serão fornecidos os meios necessários pra que possam participar do ato.

O Oficial de Justiça também deverá advertir a testemunha que sua ausência ao ato (seja de forma virtual ou presencial) poderá importar em condução coercitiva, além de condenação no pagamento de multa.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.
01/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
20/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:44

Juntada de Mandado
22/01/2025 15:38

Expedição de Ofício.
22/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 11:12

Expedição de Mandado.
22/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:39

Evoluída a classe de 279 para 293
21/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:24

Recebida a denúncia
17/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
09/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:02

Juntada de Mandado
22/11/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:02

Juntada de Mandado
01/11/2024 13:40

Expedição de Mandado.
01/11/2024 13:36

Expedição de Mandado.
21/10/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:08

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
10/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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