TJSP - 1500192-47.2021.8.26.0542

1ª instância - 03 Criminal de Osasco

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON CANDIDO DA SILVA

GEOVANA CAMILA DE ARAUJO

ERISVALDO SOUSA DE SOUSA

WEDSON DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GEAN NUNES DOS SANTOS

OAB: 19395/BA

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATA POLIS CARDOSO - RE 101709-8

CPF *71.***.*75-40

GUSTAVO TADEU RIBEIRO MARQUES - R.E. 190.651-8

CPF *76.***.*88-22

EVERTON ALMEIDA CANDIDO

CPF *03.***.*91-70

KELEN CRISTINA ROCHA DINIZ

FERNANDO VITALINO DA COSTA PELITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:59

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 18:28

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 16:31

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gean Nunes dos Santos (OAB 19395/BA) Processo 1500192-47.2021.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EMERSON CANDIDO DA SILVA -

    Vistos.

    Fl. 533: Vista ao Ministério Público.

    Com a manifestação, tornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Osasco, 27 de março de 2025.

  • 02/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 15:28

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 02:47

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 13:11

    Autos no Prazo

  • 25/03/2025 15:39

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 14:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/03/2025 14:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/03/2025 14:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/12/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 01:36

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 21:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 01:52

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 14:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2024 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2024 12:10

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 17/09/2024 18:54

    Audiência Realizada

  • 10/09/2024 09:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/09/2024 09:15

    Mandado Juntado

  • 04/09/2024 10:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/09/2024 10:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/08/2024 11:12

    Documento Juntado

  • 29/08/2024 09:36

    Mandado Expedido

  • 28/08/2024 10:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/08/2024 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2024 14:21

    Ofício Expedido

  • 22/08/2024 14:21

    Ofício Expedido

  • 20/08/2024 16:59

    Protocolo Juntado

  • 20/08/2024 16:26

    Carta Precatória Expedida

  • 20/08/2024 16:22

    Mandado Expedido

  • 20/08/2024 16:21

    Mandado Expedido

  • 20/08/2024 16:21

    Mandado Expedido

  • 19/08/2024 11:02

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 09:57

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 09:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/08/2024 09:57

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 09:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/08/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 11:39

    Autos no Prazo

  • 14/08/2024 11:33

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 14/08/2024 11:26

    Ofício Expedido

  • 14/08/2024 11:26

    Ofício Expedido

  • 14/08/2024 01:59

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 12:22

    Documento Juntado

  • 12/08/2024 11:59

    Defesa Prévia Juntada

  • 01/08/2024 15:51

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 14:47

    Documento Juntado

  • 26/07/2024 15:26

    Carta Precatória Expedida

  • 26/07/2024 15:25

    Carta Precatória Expedida

  • 25/07/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:39

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/07/2024 12:17

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 17/07/2024 12:17

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 16/07/2024 10:29

    Ofício Expedido

  • 13/07/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 11:04

    Documento Juntado

  • 12/07/2024 11:02

    Documento Juntado

  • 12/07/2024 10:22

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 10:14

    Alvará de Soltura Expedido

  • 12/07/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 09:50

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 12/07/2024 00:22

    Concedida a Liberdade provisória

  • 11/07/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:57

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 12:10

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/07/2024 12:10

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 10/07/2024 12:10

    Ofício Juntado

  • 10/07/2024 12:09

    Documento Juntado

  • 10/07/2024 11:27

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 15:15

    Documento Juntado

  • 29/01/2024 09:24

    Ofício Expedido

  • 22/01/2024 14:13

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/01/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 14:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/01/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 09:29

    Documento Juntado

  • 23/11/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 14:40

    Decurso de Prazo

  • 28/08/2023 09:16

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 16:38

    Edital de Citação Expedido

  • 14/08/2023 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 13:12

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 11/08/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:24

    Documento Juntado

  • 25/04/2023 11:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/04/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 13:47

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 22/02/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 13:55

    Resposta à Acusação Juntada

  • 15/02/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 10:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/02/2023 10:50

    Termo Digitalizado

  • 15/02/2023 10:50

    Mandado Juntado

  • 03/02/2023 09:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/01/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:41

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 24/01/2023 11:36

    Ofício Juntado

  • 23/01/2023 16:43

    Decurso de Prazo

  • 10/10/2022 09:24

    Documento Juntado

  • 10/10/2022 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 13:27

    Edital de Citação Expedido

  • 05/10/2022 13:26

    Edital de Citação Expedido

  • 04/10/2022 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 13:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/08/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 17:16

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2022 10:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/08/2022 10:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/05/2022 10:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/03/2022 17:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/03/2022 17:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/09/2021 17:31

    Decisão

  • 30/09/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 18:06

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 15:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/07/2021 14:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/06/2021 19:19

    Ofício Expedido

  • 17/06/2021 19:19

    Ofício Expedido

  • 17/06/2021 19:19

    Ofício Expedido

  • 17/06/2021 19:19

    Ofício Expedido

  • 17/06/2021 19:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/06/2021 19:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/06/2021 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 15:48

    Documento Juntado

  • 16/06/2021 15:16

    Recebida a denúncia

  • 16/06/2021 15:15

    Documento Juntado

  • 16/06/2021 15:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/06/2021 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2021 15:04

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/06/2021 14:46

    Mudança de Classe Processual

  • 07/06/2021 15:53

    Decisão

  • 07/06/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 18:34

    Petição Juntada

  • 28/05/2021 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2021 16:41

    Decisão

  • 27/05/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 08:15

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 15:19

    Ofício Juntado

  • 20/04/2021 15:45

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 20/04/2021 15:45

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 15/02/2021 11:40

    Recebida a denúncia

  • 12/02/2021 11:52

    Decisão

  • 11/02/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 22:26

    Denúncia Juntada

  • 09/02/2021 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2021 01:41

    Relatório Final Juntado

  • 26/01/2021 15:36

    Decisão

  • 26/01/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 17:39

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 20/01/2021 17:36

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 20/01/2021 14:56

    Petição Juntada

  • 20/01/2021 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2021 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 16:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2021 16:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/01/2021 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2021 16:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2021 16:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/01/2021 16:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/01/2021 16:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/01/2021 14:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2021 13:53

    Alvará de Soltura Expedido

  • 19/01/2021 13:53

    Alvará de Soltura Expedido

  • 19/01/2021 09:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/01/2021 09:50

    Decisão

  • 19/01/2021 09:29

    Petição Juntada

  • 19/01/2021 09:29

    Petição Juntada

  • 19/01/2021 09:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/01/2021 08:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 08:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/01/2021 08:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/01/2021 08:13

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/01/2021 07:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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