26/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Eduardo Degaspari (OAB 152846/SP), Luiz Fernando do Nascimento (OAB 257696/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Adilson Fernando Bovo (OAB 369868/SP) Processo 1003368-37.2014.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Rio Claro - Reqdo: Cristecnica Instalações Eletricas Ltda ME, Eduardo Fricelli, Ana Cristina Cinachi Rodrigues Fricelli, Alex Rodrigues Fricelli -

Vistos.

Fls. 380 ss e 499 ss : trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, na qual o executado alega impenhorabilidade do(s) valor(es) bloqueado(s) da conta de Ana, caráter irrisório dos valores bloqueados dos demais executados, bem como alega a ocorrência da prescrição intercorrente.

O impugnado se manifestou (fls. 497 ss e 508). É a síntese necessária.

A alegação de prescrição intercorrente já restou afastada às fls. 372 ss.

No mais, nos termos do artigo 833, inciso X, CPC, é impenhorável "a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos", e o STJ tem entendido que "reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda, em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento" (REsp 1.230.060, j. 13/08/2014 ; TJSP, AI 2123428-58.2018.8.26.0000, j. 20/08/2018), motivo pelo qual determino o levantamento dos demais bloqueios aos respectivos executados, após o prazo recursal.

Observe-se que no caso, os titulares dos valores são pessoas físicas, não dispõem de outros recursos , e os constritos não são de valor elevado, pelo que se presume destinados a assegurar o mínimo existencial.

No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento (recolhendo custas para eventual diligência requerida).

Em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será declarado suspenso nos termos do artigo 921, III, do CPC, e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora.

Intime-se.
24/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:55

Evoluída a classe de 7 para 156
05/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2025 23:34

Conclusos para despacho
02/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/12/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/11/2024 16:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
27/04/2024 21:07

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 16:04

Conclusos para despacho
17/11/2023 23:07

Suspensão do Prazo
10/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
09/10/2023 21:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:50

Ato ordinatório
03/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 10:18

Arquivado Provisoriamente
20/03/2019 10:16

Expedição de Certidão.
14/11/2018 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2018 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2018 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 13:48

Decisão
27/08/2018 11:38

Conclusos para despacho
29/06/2018 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 16:16

Juntada de Ofício
22/06/2018 16:16

Juntada de Ofício
11/06/2018 10:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2018 10:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2018 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2018 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2018 12:22

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 12:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 11:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 11:22

Decisão
10/04/2018 11:52

Conclusos para despacho
06/12/2017 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 11:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 17:53

Juntada de Ofício
08/11/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2017 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 11:29

Juntada de Ofício
04/09/2017 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 14:43

Juntada de Ofício
02/06/2017 15:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2017 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 17:52

Decisão
10/05/2017 15:12

Conclusos para despacho
21/03/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2017 14:41

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2017 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2017 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 14:51

Conclusos para despacho
15/02/2017 14:49

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 14:48

Protocolizado Bacen Jud
10/02/2017 11:06

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2017 18:18

Expedição de Certidão.
26/01/2017 14:17

Bloqueio/penhora on line
25/01/2017 15:04

Conclusos para despacho
06/12/2016 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016 10:58

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2016 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2016 16:55

Ato ordinatório
17/11/2016 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 15:39

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2016 18:15

Ato ordinatório
26/10/2016 18:07

Expedição de Certidão.
25/08/2016 10:20

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2016 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2016 13:56

Decisão
19/08/2016 18:34

Conclusos para despacho
19/07/2016 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2016 15:51

Apensado ao processo
08/06/2016 15:50

Início da Execução Juntado
19/04/2016 09:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2016 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2016 13:31

Ato ordinatório
27/02/2016 13:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/09/2015 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/09/2015 17:50

Expedição de Certidão.
20/08/2015 13:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2015 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2015 12:10

Recebido o recurso
17/08/2015 11:30

Conclusos para despacho
17/08/2015 11:26

Expedição de Certidão.
02/07/2015 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2015 16:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2015 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2015 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2015 16:29

Conclusos para despacho
02/06/2015 16:22

Expedição de Certidão.
22/01/2015 10:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2014 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2014 12:50

Sentença Completa com Resolução de Mérito
11/12/2014 17:16

Conclusos para julgamento
10/12/2014 15:48

Conclusos para decisão
06/11/2014 10:53

Expedição de Certidão.
22/09/2014 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2014 11:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2014 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2014 14:40

Ato ordinatório
18/08/2014 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2014 14:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2014 14:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2014 14:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2014 14:53

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2014 14:53

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2014 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2014 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2014 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2014 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2014 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2014 12:08

Ato ordinatório
24/07/2014 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2014 14:03

Juntada de Mandado
21/07/2014 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2014 17:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2014 17:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2014 17:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2014 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2014 15:39

Juntada de Mandado
01/07/2014 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2014 15:38

Juntada de Mandado
01/07/2014 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2014 10:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2014 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2014 16:03

Expedição de Mandado.
28/05/2014 16:02

Expedição de Mandado.
28/05/2014 16:00

Expedição de Mandado.
28/05/2014 15:58

Expedição de Mandado.
28/05/2014 11:47

Recebida a Petição Inicial
26/05/2014 18:18

Conclusos para despacho
26/05/2014 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000046-45.2025.8.26.0535

Policia Federal Sr/Pf/Sp

Diogo Ferreira de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0001297-81.2024.8.26.0299

Edson Anselmo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nadia Pieroni Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1037514-16.2023.8.26.0114

Peterson Pantaleao de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rubens Amigone Mesquita Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1000062-96.2025.8.26.0535

Superintendencia Regional de Policia Fed...

Fernanda Victoria Pereira da Silva

Advogado: Francisco Carlos Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1506330-60.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jadenilson Alves Nascimento

Advogado: Juliano Guedes Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 09:17

Exibir Processo