TJSP - 0000450-32.2017.8.26.0200
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:49
Realizado cálculo de custas
-
19/08/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2024 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2024 21:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:38
Realizado cálculo de custas
-
20/05/2024 15:46
Baixa Definitiva
-
20/05/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 09:19
Julgado procedente o pedido
-
09/04/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 09:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 21:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 21:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 21:13
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 23:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 10:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 05:13
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 05:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 21:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fábio Albuquerque (OAB 164311/SP), Renan Diniz Brito (OAB 310287/SP) Processo 0000450-32.2017.8.26.0200 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sueli Maria Gonçalves de Souza - Exectda: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
Vistos.
O laudo do perito do juízo é bastante esclarecedor, valendo destacar o seguinte trecho: "são decorrentes dos lançamentos de água pluvial irregular na rede coletora, principalmente nos dias de alta pluviosidade e também da falta de uma fonte de energia suplementar na Estação Elevatória de Esgoto ou implantação de um "Reservatório de acúmulo (RAC)" conforme apresenta a NBR 12.208/2020 atualizada." Embora a executada bata na tese de que os problemas de energia não tem relação com o retorno do esgoto, o perito foi bem preciso em explicar o que está acontecendo e, inclusive, afastar o argumento de que "não teria ocorrido falta de energia".
O perito apontou que a rede elétrica estava em manutenção e, portanto, a situação foi ocasionada pela energia elétrica irregular.
Além disso, a questão é disciplinada ela NBR 12.208/2020, sendo que, aparentemente, a executada está descumprindo a regulamentação.
Assim sendo, determino que a executada providencie um fonte de energia suplementar na Estação Elevatória de Esgoto ou implantação de um "Reservatório de acúmulo (RAC)" conforme determina a NBR 12.208/2020 atualizada.
Concedo o prazo de 90 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
Registra-se que não há que se falar em multa pretérita, já que não tinha sido realizada a intimação da executada, conforme já decidido pelo próprio Tribunal às fls. 87/93.
Intime-se a executada, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou mandado, para cumprimento da obrigação, no prazo de 90 dias, sob pena da incidência da multa ora arbitrada.
Intime-se. -
18/08/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 09:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2023 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2023 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2023 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2023 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2022 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 16:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 11:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2022 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2022 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2022 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2022 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2022 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2022 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2022 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2022 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2022 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2022 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2022 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2021 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2021 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2021 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2021 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2021 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2021 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2021 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2021 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 10:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2021 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2021 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2021 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 19:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2021 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2021 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2021 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2021 14:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2021 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2021 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2020 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2020 14:41
Processo Reativado
-
30/10/2020 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2019 15:27
Arquivado Provisoramente
-
30/01/2019 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2018 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2018 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2018 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2018 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2018 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2018 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2018 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2018 16:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2018 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2018 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2018 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2018 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2018 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2018 19:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2018 13:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2018 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2018 13:27
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2018 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2018 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2018 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2018 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2018 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2018 09:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2018 09:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2018 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2018 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2018 02:16
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2018 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2018 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2018 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2018 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2018 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2018 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2018 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2018 17:25
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/01/2018 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2017 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2017 13:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2017 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2017 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2017 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2017 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2017 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2017 13:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2017 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2017 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2017 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2017 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2017 12:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2017 07:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2017 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2017 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2017 13:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2017 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2017 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2017 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2017 15:54
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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