23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 10:32

Decurso de Prazo
05/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP) Processo 1048188-19.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - 1.

Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, embora regularmente citada a parte requerida, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 702, § 2º, do CPC). 2.

Requeira o credor o que de direito, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias.

Observo à parte exequente que, nos termos do disposto no artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento da Corregedoria nº 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017, o cumprimento da sentença deverá ser requerido por peticionamento eletrônico intermediário através do portal e-SAJ; deverá a parte exequente peticionar eletronicamente (Petição Intermediária de 1º Grau), vinculando o pedido ao processo originário, selecionando no campo "categoria" a opção Execução de Sentença e no campo tipo da petição a opção "Cumprimento de sentença" (Classe 156), para que seja criado um incidente processual. 3.

Cumprido o item 2, intime-se a devedora, por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC).

Se necessário, por ato ordinatório, o cartório intimará o credor, via diário da justiça eletrônico, a recolher as custas da intimação pelo correio, salvo se anteriormente concedidos os benefícios da justiça gratuita. 4.

Decorrido o prazo referido no item 3, proceda-se à penhora na forma eventualmente já indicada pelo credor, ou dê-se ciência da certidão de decurso de prazo, para que o credor indique bem à penhora e apresente cálculo atualizado, incluindo a multa, os honorários advocatícios e a taxa judiciária.

Independentemente de nova deliberação judicial, o cartório expedirá aviso ao credor, pelo DJE, para que recolha as taxas ou despesas eventualmente necessárias para realização da penhora, exceto se concedidos anteriormente os benefícios da justiça gratuita. 5.

Se decorridos trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao credor, aguarde-se eventual provocação em arquivo Int.
31/03/2025 06:27

Remetido ao DJE
30/03/2025 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 16:36

Conclusos para Sentença
26/03/2025 16:35

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 06:08

AR Positivo Juntado
20/01/2025 07:01

Certidão Juntada
17/01/2025 16:51

Carta de Citação Expedida
16/01/2025 14:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/11/2024 05:56

Petição Juntada
30/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:33

Remetido ao DJE
29/10/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 05:10

AR Negativo Juntado - Mudou-se
16/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 06:25

Certidão Juntada
16/10/2024 00:29

Remetido ao DJE
15/10/2024 13:37

Carta de Citação Expedida
15/10/2024 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:33

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 15:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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