23/05/2025 18:16

Desentranhado o documento
19/05/2025 08:53

Carta de Intimação Expedida
19/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 10:10

Remetido ao DJE
16/05/2025 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:26

Embargos de Declaração Juntados
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS) Processo 0002544-14.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Inter SA -

Vistos.

Diante o julgamento do PUIL n° 0000001-25.2023.8.26.9040, assim ementado: "PUIL 0000001-25.2023.

Possibilidade de complementação do preparo recursal.

Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais).

Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma.

Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial.

Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade.

Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo.

NÃO CONHECIMENTO do pedido.", e dada a insuficiência do recolhimento das despesas processuais, conforme certificado acima, bem como a impossibilidade de qualquer oportunidade de complementação do preparo ou de complementação intempestiva nos Juizados Especiais, declaro deserto o recurso interposto às fls. 107/113 (Lei nº 9099/95, art. 42, caput e parágrafo 1º c.c. art. 54, parágrafo único).

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Int.
23/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:02

Não recebido o recurso
22/04/2025 16:18

Planilha de Cálculos Juntada
11/02/2025 19:55

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:15

Recurso Interposto
11/02/2025 07:04

AR Positivo Juntado
29/01/2025 08:32

Certidão Juntada
29/01/2025 06:02

AR Positivo Juntado
28/01/2025 16:53

Carta de Intimação Expedida
27/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:49

Remetido ao DJE
27/01/2025 12:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/01/2025 17:00

Conclusos para Sentença
24/01/2025 16:59

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 16:54

Documento Juntado
16/01/2025 07:06

Certidão Juntada
15/01/2025 17:25

Carta de Intimação Expedida
15/01/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:15

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 19:05

Contestação Juntada
07/10/2024 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 16:50

Mandado de Citação Expedido
07/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:35

Planilha de Cálculos Juntada
07/10/2024 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024 16:34

Atermação Expedida
03/10/2024 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008640-15.2023.8.26.0019

Aline Priscila de Oliveira Panhossi

Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americ...

Advogado: Alessandra Medeiros de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 21:46

Exibir Processo

Processo nº 1005132-74.2024.8.26.0650

Felipe Del Bianchi Zamboti

Banco Pan S.A.

Advogado: Leonardo da Fonseca Farinacci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 1042244-02.2021.8.26.0224

Banco Santander

Comercio de Alimentos Elion LTDA-EPP

Advogado: Simone Aparecida Gastaldello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2021 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0002692-47.2025.8.26.0405

Sergio Oliveira Guedes

Vinicius Mora Araujo

Advogado: Paulo Henrique Souza Fernandez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 02:30

Exibir Processo

Processo nº 1006377-57.2023.8.26.0650

Luzia Semenzato do Amaral

Talita Capellato Borin

Advogado: Brian Felipe Casanova

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 10:16

Exibir Processo