TJSP - 1005132-74.2024.8.26.0650
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005132-74.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Felipe Del Bianchi Zamboti - BANCO PAN S.A. -
Vistos.
Providencie a movimentação 61615 e a remessa dos autos ao arquivo.
Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LEONARDO DA FONSECA FARINACCI (OAB 462355/SP) -
25/08/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 14:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
30/05/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 12:36
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Leonardo da Fonseca Farinacci (OAB 462355/SP) Processo 1005132-74.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Del Bianchi Zamboti - Reqdo: BANCO PAN S.A. -
Vistos.
Diante o julgamento do PUIL n° 0000001-25.2023.8.26.9040, assim ementado: "PUIL 0000001-25.2023.
Possibilidade de complementação do preparo recursal.
Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais).
Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma.
Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial.
Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade.
Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo.
NÃO CONHECIMENTO do pedido.", e dada a insuficiência do recolhimento das despesas processuais, conforme certificado acima, bem como a impossibilidade de qualquer oportunidade de complementação do preparo ou de complementação intempestiva nos Juizados Especiais, declaro deserto o recurso interposto às fls. 171/184 (Lei nº 9099/95, art. 42, caput e parágrafo 1º c.c. art. 54, parágrafo único).
Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.
Int. -
23/04/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:03
Não recebido o recurso
-
22/04/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/01/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 10:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 13:15
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
16/12/2024 13:18
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 09:58
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 09:56
Juntada de Ofício
-
29/11/2024 14:54
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 14:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/11/2024 13:25
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 17:56
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 06:34
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 12:55
Expedição de Carta.
-
03/10/2024 12:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/09/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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