26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005132-74.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Felipe Del Bianchi Zamboti - BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Providencie a movimentação 61615 e a remessa dos autos ao arquivo.

Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LEONARDO DA FONSECA FARINACCI (OAB 462355/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:27

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 12:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Leonardo da Fonseca Farinacci (OAB 462355/SP) Processo 1005132-74.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Del Bianchi Zamboti - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Diante o julgamento do PUIL n° 0000001-25.2023.8.26.9040, assim ementado: "PUIL 0000001-25.2023.

Possibilidade de complementação do preparo recursal.

Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais).

Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma.

Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial.

Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade.

Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo.

NÃO CONHECIMENTO do pedido.", e dada a insuficiência do recolhimento das despesas processuais, conforme certificado acima, bem como a impossibilidade de qualquer oportunidade de complementação do preparo ou de complementação intempestiva nos Juizados Especiais, declaro deserto o recurso interposto às fls. 171/184 (Lei nº 9099/95, art. 42, caput e parágrafo 1º c.c. art. 54, parágrafo único).

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Int.
23/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:03

Não recebido o recurso
22/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 13:18

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:58

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:56

Juntada de Ofício
29/11/2024 14:54

Juntada de Ofício
04/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência
01/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:34

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:55

Expedição de Carta.
03/10/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1048130-74.2024.8.26.0224

Anttecipe Assessoria e Consultoria Finan...

Fernanda Gama de Oliveira Silva

Advogado: Sabrina Lumertz Webber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1003271-40.2023.8.26.0019

Antonia Cleuza Martins Vialle

Banco Pan S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1001061-29.2024.8.26.0650

Marcia Aparecida de Azevedo Guimaraes

Jc Ambiental - Servicos Ambientais de En...

Advogado: Cleber Carvalho Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1000685-94.2023.8.26.0224

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maikon Lauderson Pereira

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1008640-15.2023.8.26.0019

Aline Priscila de Oliveira Panhossi

Unimed de Santa Barbara D Oeste e Americ...

Advogado: Alessandra Medeiros de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 21:46

Exibir Processo