TJSP - 0004713-10.2019.8.26.0533

1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA ROBERTA CRISTIANO

Advogados

EVERTON ALVES TETE

OAB: 424236/SP

CPF *14.***.*29-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 17:53

    Alvará de Soltura Expedido

  • 07/05/2025 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2025 11:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/05/2025 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2025 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Everton Alves Tete (OAB 424236/SP) Processo 0004713-10.2019.8.26.0533 - Execução da Pena - Ré: Marcia Roberta Cristiano -

    Vistos.

    Julgo extinta a punibilidade do sentenciado(a) MARCIA ROBERTA CRISTIANO, Brasileira, Casada, Assistente Social, RG 29422420, pai Carlos Roberto Cristiano, mãe Eliana da Silva Cristiano.

    Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP.

    Endereço: Rua Profeta Daniel, 184, Jardim Laudissi, CEP 13458-089, Santa Bárbara d'Oeste - SP, diante do efetivo cumprimento da pena corporal, conforme cálculo de fls. 140/142, certidão e controle de fls. 156, imposta nos autos de Processo Crime nº 0008434-82.2010.8.26.0533 da 1ª Vara Criminal local.

    Expeça-se alvará de soltura, se necessário.

    Comuniquem-se o I.I.R.G.D, o T.R.E e Juiz da Condenação.

    Oportunamente, procedam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    P.R.I.C.

    Santa Bárbara d'Oeste, 23 de abril de 2025.

  • 24/04/2025 00:52

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 17:45

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/04/2025 11:05

    Conclusos para Sentença

  • 23/04/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 14:33

    Petição Juntada

  • 22/04/2025 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2025 11:22

    Documento Juntado

  • 11/01/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 01:20

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 11:48

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 16:45

    Expedição de documento

  • 17/12/2024 16:45

    Documento Juntado

  • 06/12/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 16:58

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 04/12/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 13:04

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 13:04

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 13:04

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 13:04

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 13:03

    Documento Juntado

  • 01/11/2024 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2024 07:48

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2024 15:16

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 22/11/2023 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 10:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2023 16:28

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 16:27

    Declarações Juntadas

  • 25/01/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 12/01/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 10:14

    Expedição de documento

  • 12/01/2023 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2023 10:01

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 12/01/2023 10:00

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 12/01/2023 09:57

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 09/01/2023 14:34

    Termo de Audiência Expedido

  • 09/01/2023 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/12/2022 17:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/12/2022 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2022 17:29

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 07/12/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 20:26

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2022 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2022 11:11

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/09/2022 11:10

    Mandado Juntado

  • 21/09/2022 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2022 17:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2022 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2022 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2022 10:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/07/2022 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2022 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/05/2022 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2022 14:21

    Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

  • 09/05/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 09:40

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2022 13:37

    Mandado Expedido

  • 05/05/2022 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 17:11

    Decisão

  • 14/03/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:57

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 17:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2022 11:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/02/2022 11:03

    Mandado Juntado

  • 03/02/2022 19:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2022 18:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2021 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2021 12:53

    Mandado Expedido

  • 20/09/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/12/2020 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2020 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/12/2019 17:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/12/2019 17:10

    Mandado Juntado

  • 09/12/2019 13:38

    Documento Juntado

  • 13/11/2019 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2019 10:12

    Mandado Expedido

  • 13/11/2019 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 17:30

    Ofício Expedido

  • 11/11/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 10:38

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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