TJSP - 0000493-95.2021.8.26.0533
1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 12:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/05/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/05/2025 12:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/05/2025 11:58
Certidão de Cartório Expedida
-
07/05/2025 11:57
Certidão de Cartório Expedida
-
25/04/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cezar Zaccaria Endrighi (OAB 410408/SP) Processo 0000493-95.2021.8.26.0533 - Execução da Pena - Réu: Ivo Fernando de Souza -
Vistos.
Julgo extinta a punibilidade do sentenciado(a) IVO FERNANDO DE SOUZA, Brasileiro, Divorciado, Servidor Público, RG 228086814, CPF *17.***.*08-88, pai Antonio Rodrigues de Souza, mãe Santina Prado de Souza, Nascido/Nascida 26/03/1966, de cor Branco, natural de Monte Alegre do Sul - SP, com endereço à Rua Holanda, 1759, casa A, Vila Ferrareze, CEP 13455-165, Santa Bárbara d'Oeste - SP, diante do efetivo cumprimento da pena restritiva de direito, conforme documento de folhas 208, referente aos autos de Processo Crime nº 0005148-33.2017.8.26.0022 da 2ª Vara da Comarca de Amparo/SP.
Comuniquem-se o I.I.R.G.D e ao T.R.E e juiz da Condenação.
Oportunamente, procedam-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos.
Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.
P.R.I.C.
Santa Bárbara d'Oeste, 23 de abril de 2025. -
24/04/2025 00:52
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 17:45
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
23/04/2025 11:35
Conclusos para Sentença
-
22/04/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 09:48
Petição Juntada
-
15/04/2025 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 16:41
Certidão de Cartório Expedida
-
15/04/2025 16:23
Documento Juntado
-
19/03/2025 13:55
Documento Juntado
-
05/03/2025 13:17
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/03/2025 13:16
Mandado Juntado
-
25/02/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 14:46
Mandado Expedido
-
25/02/2025 06:12
Remetido ao DJE
-
24/02/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 16:12
Certidão de Cartório Expedida
-
17/12/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 06:19
Remetido ao DJE
-
13/12/2024 18:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/12/2024 17:11
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
12/12/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:46
Documento Juntado
-
09/12/2024 11:46
Documento Juntado
-
06/12/2024 13:30
Petição Juntada
-
06/12/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 10:45
Remetido ao DJE
-
05/12/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 10:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/12/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 09:53
Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)
-
03/12/2024 14:21
Certidão de Cartório Expedida
-
21/11/2024 09:50
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/11/2024 09:49
Mandado Juntado
-
04/11/2024 16:39
Mandado Expedido
-
04/11/2024 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 13:45
Certidão de Cartório Expedida
-
24/06/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:39
Remetido ao DJE
-
21/06/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 17:48
Petição Juntada
-
18/06/2024 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2024 00:33
Remetido ao DJE
-
17/06/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 14:35
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
06/06/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 15:05
Certidão de Cartório Expedida
-
06/05/2024 17:13
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
06/05/2024 17:12
Mandado Juntado
-
29/04/2024 10:32
Mandado Expedido
-
22/03/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 12:37
Remetido ao DJE
-
22/03/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:28
Certidão de Cartório Expedida
-
25/01/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 10:25
Remetido ao DJE
-
19/01/2024 12:19
Certidão de Cartório Expedida
-
18/01/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 17:18
Petição Juntada
-
18/12/2023 16:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/12/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 16:17
Certidão de Cartório Expedida
-
18/12/2023 15:50
Documento Juntado
-
18/12/2023 15:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/12/2023 15:05
Mandado Juntado
-
13/12/2023 08:52
Mandado Expedido
-
12/12/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 10:35
Remetido ao DJE
-
11/12/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 14:46
Certidão de Cartório Expedida
-
04/12/2023 15:15
Petição Juntada
-
04/12/2023 15:15
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
16/11/2023 17:08
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/11/2023 17:08
Mandado Juntado
-
09/11/2023 11:10
Mandado Expedido
-
09/11/2023 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:26
Remetido ao DJE
-
07/11/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 17:15
Petição Juntada
-
27/10/2023 16:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/10/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 16:20
Documento Juntado
-
23/10/2023 16:21
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/10/2023 16:21
Mandado Juntado
-
18/10/2023 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:28
Remetido ao DJE
-
16/10/2023 15:09
Mandado Expedido
-
16/10/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 12:07
Certidão de Cartório Expedida
-
29/08/2023 16:47
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/08/2023 16:46
Mandado Juntado
-
10/08/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 17:09
Mandado Expedido
-
09/08/2023 12:29
Remetido ao DJE
-
09/08/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 10:19
Petição Juntada
-
24/07/2023 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2023 16:46
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
24/07/2023 16:46
Requerimento Juntado
-
21/06/2023 17:30
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/06/2023 17:30
Mandado Juntado
-
15/06/2023 16:40
Mandado Expedido
-
13/06/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 13:34
Remetido ao DJE
-
12/06/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
20/02/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 09:50
Remetido ao DJE
-
17/02/2023 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 13:33
Remetido ao DJE
-
16/02/2023 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2023 14:33
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
-
19/01/2023 14:32
Documento Juntado
-
30/11/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 10:15
Remetido ao DJE
-
29/11/2022 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2022 15:08
Petição Juntada
-
12/10/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 09:34
Remetido ao DJE
-
10/10/2022 16:48
Certidão de Cartório Expedida
-
10/10/2022 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2022 16:12
Certidão de Cartório Expedida
-
16/08/2022 16:10
Certidão de Cartório Expedida
-
03/08/2022 11:30
Petição Juntada
-
07/07/2022 15:59
Certidão de Cartório Expedida
-
07/07/2022 15:37
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/07/2022 15:36
Mandado Juntado
-
06/07/2022 16:54
Certidão de Cartório Expedida
-
06/07/2022 14:59
Mandado Expedido
-
04/07/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 14:09
Petição Juntada
-
29/06/2022 10:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/06/2022 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 10:11
Certidão de Cartório Expedida
-
29/06/2022 09:52
Certidão de Cartório Expedida
-
27/06/2022 11:58
Petição Juntada
-
24/06/2022 15:35
Certidão de Cartório Expedida
-
24/06/2022 11:06
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
24/06/2022 11:06
Mandado Juntado
-
07/06/2022 12:27
Certidão de Cartório Expedida
-
07/06/2022 12:10
Mandado Expedido
-
07/06/2022 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2022 11:37
Certidão de Cartório Expedida
-
01/02/2022 16:52
Certidão de Cartório Expedida
-
01/12/2021 03:27
Suspensão do Prazo
-
13/09/2021 15:49
Certidão de Cartório Expedida
-
07/06/2021 17:54
Certidão de Cartório Expedida
-
25/02/2021 13:51
Certidão de Cartório Expedida
-
24/02/2021 18:37
Ofício Expedido
-
22/02/2021 17:12
Proferido Despacho
-
22/02/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 16:43
Certidão de Cartório Expedida
-
22/02/2021 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 13:50
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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