TJSP - 1501137-56.2024.8.26.0630
1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 08:46
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
09/05/2025 17:09
Mandado Expedido
-
08/05/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 16:37
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/04/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos do Prado Filho (OAB 139518/SP) Processo 1501137-56.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAWANN BARROS DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para condenar CAWANN BARROS DA SILVA como incurso no artigo 311, §2º, inciso III do Código Penal, às penas de 03 anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, fixada a unidade no mínimo legal.
A pena privativa de liberdade fica substituída pelas penas restritivas de direito, nos termos do acima mencionado.
Condeno o réu ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, §9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03.
Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para esse espécie processual, se o caso.
Oportunamente, após o trânsito em julgado: a) proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, nos termos do art. 686 do CPP; b) oficie-se ao TRE para cumprimento do quanto disposto no art. 15 da CF; c) oficie-se ao Instituto de Identificação Civil do Estado, informando sobre a condenação do réu; d) expeça-se guia de execução penal.
Após, arquive-se com baixa na distribuição.
P.R.I.C.
Santa Bárbara d'Oeste, 23 de abril de 2025. -
24/04/2025 17:18
Mandado Expedido
-
24/04/2025 13:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2025 12:50
Documento Juntado
-
24/04/2025 11:02
Certidão de Cartório Expedida
-
24/04/2025 00:52
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 18:17
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
07/04/2025 16:05
Conclusos para Sentença
-
07/04/2025 13:32
Alegações Finais Juntadas
-
01/04/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 01:15
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 15:22
Alegações Finais Juntadas
-
25/03/2025 16:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 16:00
Laudo Juntado
-
20/03/2025 11:29
Documento Juntado
-
17/03/2025 18:20
Certidão de Cartório Expedida
-
18/02/2025 16:40
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/02/2025 09:16
SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
-
05/02/2025 14:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/02/2025 14:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/02/2025 14:52
Alvará de Soltura Expedido
-
05/02/2025 11:08
Certidão de Cartório Expedida
-
05/02/2025 11:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/02/2025 10:01
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
05/02/2025 10:01
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
-
05/02/2025 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 10:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
31/01/2025 09:26
Ofício Expedido
-
30/01/2025 16:40
Mandado Expedido
-
30/01/2025 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 15:46
Certidão de Cartório Expedida
-
24/01/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 12:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/01/2025 09:33
Remetido ao DJE
-
23/01/2025 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 12:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/01/2025 12:02
Certidão de Cartório Expedida
-
13/01/2025 11:53
Apensado ao processo
-
13/01/2025 11:52
Incidente Processual Instaurado
-
11/01/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 01:20
Remetido ao DJE
-
09/01/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 16:28
Petição Juntada
-
07/01/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 09:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/01/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 16:26
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/12/2024 16:26
Mandado Juntado
-
19/12/2024 10:46
Documento Juntado
-
19/12/2024 10:46
Defesa Prévia Juntada
-
13/12/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 10:44
Remetido ao DJE
-
13/12/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2024 10:22
Ofício Juntado
-
13/12/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 11:49
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/12/2024 15:23
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/12/2024 15:23
Mandado Juntado
-
29/11/2024 10:53
Ofício Juntado
-
28/11/2024 10:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/11/2024 10:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/11/2024 10:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/11/2024 10:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/11/2024 09:42
Ofício Expedido
-
27/11/2024 09:42
Ofício Expedido
-
27/11/2024 09:42
Ofício Expedido
-
27/11/2024 09:41
Ofício Expedido
-
26/11/2024 17:34
Mandado de Citação Expedido
-
26/11/2024 17:33
Mandado Expedido
-
26/11/2024 17:33
Mandado Expedido
-
26/11/2024 14:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/11/2024 14:59
Recebida a denúncia
-
22/11/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 16:33
Audiência de Instrução e Julgamento
-
01/11/2024 02:43
Suspensão do Prazo
-
21/10/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 09:12
Evoluída a Classe
-
18/10/2024 20:45
Denúncia Juntada
-
18/10/2024 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/10/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2024 11:05
Relatório Final Juntado
-
07/10/2024 12:42
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/10/2024 12:42
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/10/2024 12:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/10/2024 11:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/10/2024 11:15
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
07/10/2024 11:05
Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
-
07/10/2024 10:42
Laudo IML-pessoa Juntado
-
06/10/2024 12:55
E-mail expedido juntado
-
06/10/2024 12:55
Mandado Juntado
-
06/10/2024 12:25
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
06/10/2024 10:12
Laudo IML-pessoa Juntado
-
06/10/2024 09:43
Documento Juntado
-
06/10/2024 09:18
Documento Juntado
-
06/10/2024 09:18
Documento Juntado
-
06/10/2024 09:18
Folha de Antecedentes Juntada
-
06/10/2024 07:23
Conclusos para decisão
-
06/10/2024 07:23
Mudança de Magistrado
-
06/10/2024 00:48
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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