06/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/07/2025 05:09

Suspensão do Prazo
16/06/2025 23:37

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2025 01:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:20

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:51

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 12:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:13

Expedição de Mandado.
03/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Clara Casagrande (OAB 439572/SP) Processo 1006119-91.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catharine Sebok - Ordem nº 2025/000735

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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