TJSP - 0000081-48.1996.8.26.0176
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Felipe da Silva Galvao E Sena (OAB 74769/SP) Processo 0000081-48.1996.8.26.0176 - Execução Fiscal - Exectdo: Adalume Esquadrias Metalicas Ltda -
Vistos.
Faz. do Est. de S.paulo, promoveu o presente processo de EXECUÇÃO FISCAL em face de Adalume Esquadrias Metalicas Ltda.
A própria exequentereconhecea existência daprescrição intercorrente, na forma do art. 40 da, § 4º da Lei 6.830/80.
Ante o exposto, declaro aprescriçãoda pretensão executiva da Fazenda Pública e, por consequência, extingo a execução fiscal, com fundamento no art.924, V, do Código de Processo Civil.
Caso haja renúncia expressa do exequente quanto à intimação e ao prazo recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, independentemente de outras formalidades.
Caso averbada a constrição, expeça-se mandado de cancelamento.
Arquivem-se os autos, oportunamente.
P.I.C. -
31/03/2025 03:34
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 16:51
Declarada Decadência ou Prescrição
-
13/02/2025 16:50
Conclusos para Sentença
-
09/05/2023 12:53
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
10/04/2023 10:03
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
03/04/2023 15:43
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
-
24/05/2016 14:08
Arquivado Provisoriamente
-
23/05/2016 17:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/05/2016 16:05
Proferido Despacho
-
19/05/2016 16:58
Conclusos para despacho
-
03/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
27/07/2011 00:00
Aguardando Providências
-
13/08/2009 00:00
Retorno do Setor
-
17/07/2009 00:00
Aguardando Retirada
-
07/07/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/05/2009 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
03/04/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
17/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2008 00:00
Retorno do Setor
-
29/02/2008 00:00
Retorno do Setor
-
15/03/2007 00:00
Aguardando Avaliação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/1996
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0004798-26.2023.8.26.0704
Edsolution Company LTDA
Banco Ole Santander
Advogado: Cristiano de Lima Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0000931-24.2021.8.26.0533
Durvalina Maria de Jesus Cardoso
Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...
Advogado: Amanda Juliele Gomes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2019 18:00
Processo nº 0004955-62.2024.8.26.0704
Comercial Paulista de Baterias LTDA
Marta Cristina Muniz
Advogado: Fabio de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2019 11:30
Processo nº 1006268-87.2025.8.26.0451
Luis Carlos Granzotto
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Isabela Pescim Wolf
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2025 15:02
Processo nº 1000983-33.2025.8.26.0704
Colegio Cpv LTDA.
Ricardo Rodrigues Dottore
Advogado: Joao Henrique Escani Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2025 14:01