12/05/2025 21:22

Suspensão do Prazo
18/04/2025 02:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:07

Remetido ao DJE
07/04/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 16:41

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 17:06

Conclusos para Sentença
03/04/2025 14:59

Contestação Juntada
03/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Pescim Wolf (OAB 427767/SP) Processo 1006268-87.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Carlos Granzotto - Ordem nº 2025/000764

Vistos.

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:31

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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