23/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:06

Certidão Urgente Expedida
12/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
15/04/2025 18:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 18:07

Recurso Interposto
08/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:56

Remetido ao DJE
04/04/2025 15:53

Réplica Juntada
04/04/2025 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:50

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 17:04

Conclusos para Sentença
03/04/2025 15:47

Contestação Juntada
03/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1006218-61.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everton Leandro Domingues - Ordem nº 2025/000759

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:51

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:31

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
30/03/2025 12:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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