12/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
20/04/2025 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:57

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 14:34

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 13:59

Conclusos para Sentença
07/04/2025 15:19

Contestação Juntada
03/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva (OAB 459559/SP) Processo 1006014-17.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miriam Fernanda Silva Tabai - Ordem nº 2025/000726

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:51

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:30

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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