13/07/2025 05:48

Suspensão do Prazo
17/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:46

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:03

Homologado o Cálculo
10/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 0001697-34.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Gilbert Cesar Gomes Leal -

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento da sentença em que, após apresentação dos cálculos pela parte credora, houve impugnação pela Fazenda Pública.

Os cálculos são dissonantes e em virtude da necessidade da verificação técnica, eis que não se trata somente da decisão sobre aplicação do direito, este julgador precisa se valer de perito para os esclarecimentos.

Outrossim, não existe mais dentre os servidores do Tribunal de Justiça, nesta comarca, a figura do Contador, que até bem pouco tempo esclarecia as diferenças dos cálculos como as desses autos.

Com isso, este Juízo deve se valer de perito autônomo e externo aos quadros do Poder Judiciário.

Ocorre que tal profissional precisa ser remunerado e muitas vezes a diferença entre os cálculos decorrem de sutilezas simples, mas que geram diferenças contábeis relevantes, o que se permitiria resolver independentemente dessa intervenção técnica.As partes conseguem, por seus advogados, quero dizer com isso, resolver as diferenças sem que o Juízo se utilize da nomeação de terceiros e o processo aplica, em sua inteireza, o princípio da economia processual.

Além disso, evitam a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência desta fase específica.

Daí este Juízo entender que as partes devem reanalisar seus cálculos frente aos argumentos apresentados por ser ex-adverso com a finalidade de alinhar os valores e evitar novos gastos.

Outra aplicação será a de analisar corretamente a obrigação prevista na decisão transitada em julgado, exatamente como foi determinado.

Determino, assim, que as partes reanalisem seus cálculos diante dos argumentos expostos por seu contrário e verifiquem se não é caso de alinhar os valores para evitar verificação técnica.

Desde já, ficam advertidas as partes, que em hipótese da indicação de perito contador para verificação dos cálculos, os honorários serão rateados entre as duas partes e condenado, posteriormente ao ressarcimento, aquele que deu causa à perícia.

Em caso de beneficiário da gratuidade, o valor será subtraído do crédito quando de seu recebimento.

Intime-se.
02/04/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 06:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 07:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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