TJSP - 0028316-35.2024.8.26.0114
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:28
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
08/05/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 13:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
08/05/2025 11:38
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
05/05/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP) Processo 0028316-35.2024.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Gustavo Henrique Martinez -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Ciência à entidade devedora, nos termos do Comunicado 66/2024.
Após, expeça-se requisição de pequeno valor.
A requisição de pequeno valor será encaminhada eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. -
26/04/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 17:06
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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14/04/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:55
Incidente Processual Instaurado
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP) Processo 0028316-35.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Henrique Martinez -
Vistos. 1.
INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.
Presidência do Tribunal de Justiça e da E.
Corregedoria Geral de Justiça. 2.
Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6.
No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.
Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.
Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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