22/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:50

Baixa Definitiva
22/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:03

Julgamento
17/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2024 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
12/12/2024 17:48

INCONSISTENTE
11/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 14:26

Recebidos os autos
29/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:01

Baixa Definitiva
23/09/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:35

Recebidos os autos
19/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 14:08

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 14:08

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/07/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 13:06

Expedição de Ofício.
09/05/2024 13:05

Expedição de Ofício.
09/05/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:31

Julgamento
25/04/2024 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2024 12:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:57

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:23

Recebidos os autos
22/04/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:09

Distribuído por competência exclusiva
15/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 12:06

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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