TJSP - 0000208-03.2023.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISON DOS SANTOS MOREIRA GABRIEL

CPF *47.***.*50-30

Advogados

CARLOS VAZ LEITE

OAB: 136396/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 08:27

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 09:48

    Apensado ao processo

  • 29/01/2025 09:47

    Apensado ao processo

  • 12/12/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:22

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 18/11/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 16:38

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/05/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 08:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2024 08:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2024 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2024 08:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2024 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2024 09:45

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2023 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2023 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2023 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2023 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2023 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2023 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Vaz Leite (OAB 136396/SP) Processo 0000208-03.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ALISON DOS SANTOS MOREIRA GABRIEL - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Guaratinguetá/SP, na forma digital através do SAJ.

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Vaz Leite (OAB 136396/SP) Processo 0000208-03.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ALISON DOS SANTOS MOREIRA GABRIEL - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

  • 17/08/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:23

    Concessão

  • 15/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 11:35

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:34

    Ato ordinatório

  • 27/06/2023 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:29

    Realizado Cálculo

  • 04/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 12:41

    Concedida Progressão de regime

  • 28/02/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 14:00

    Realizado Cálculo

  • 23/02/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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