TJSP - 7000229-39.2012.8.26.0576

1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS FRANCISCO PEREIRA

CPF *74.***.*04-05

Advogados

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB: 222732/SP

CPF *18.***.*87-64

GESUS GRECCO

OAB: 78391/SP

CPF *78.***.*56-72

JOSIVAN BATISTA BASSO

OAB: 0226142/SP

CPF *98.***.*68-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 11:40

    Autos no Prazo

  • 27/05/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 15:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/05/2025 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 13:26

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:56

    Juntada de Alvará

  • 13/05/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 11:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 08:03

    Expedição de Alvará.

  • 04/04/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Gesus Grecco (OAB 78391/SP) Processo 7000229-39.2012.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Francisco Pereira - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Marcos Francisco Pereira, RG: 26.292.494-8, RGC: 26292494, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 01/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/02/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 09:01

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2025 21:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2025 21:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2025 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2025 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2025 10:24

    Desapensado do processo

  • 10/01/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:54

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 09/01/2025 18:14

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/12/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:59

    Declarada a Remição

  • 30/10/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 15:01

    Apensado ao processo

  • 16/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:57

    Ato ordinatório

  • 27/05/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/11/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/03/2023 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/03/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 31/01/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/10/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 00:00

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 18/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/10/2015 00:00

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2014 00:00

    Outros

  • 10/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 00:00

    Imprensa

  • 01/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 26/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2014 00:00

    Outros

  • 14/07/2014 00:00

    Outros

  • 11/07/2014 00:00

    Imprensa

  • 10/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2014 00:00

    Outros

  • 01/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 00:00

    Outros

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2014 00:00

    Outros

  • 17/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/01/2014 00:00

    Outros

  • 13/11/2013 00:00

    Outros

  • 13/11/2013 00:00

    Imprensa

  • 13/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2013 00:00

    Outros

  • 27/06/2013 00:00

    Imprensa

  • 27/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2013 00:00

    Outros

  • 25/02/2013 00:00

    Outros

  • 05/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2012 00:00

    Outros

  • 29/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 09/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 09/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/11/2012 00:00

    Outros

  • 07/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/10/2012 00:00

    Outros

  • 17/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/10/2012 00:00

    Outros

  • 03/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2012 00:00

    Outros

  • 26/09/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/09/2012 00:00

    Outros

  • 24/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2012 00:00

    Outros

  • 22/05/2012 00:00

    Outros

  • 18/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2012 00:00

    Outros

  • 14/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 01/02/2012 00:00

    Outros

  • 01/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/12/2011 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 05/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/07/2011 00:00

    Outros

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/07/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2011 00:00

    Outros

  • 06/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/06/2011 00:00

    Outros

  • 06/04/2011 00:00

    Outros

  • 06/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2011 00:00

    Outros

  • 31/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 00:00

    Imprensa

  • 02/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2011 00:00

    Outros

  • 17/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/01/2011 00:00

    Outros

  • 04/01/2011 00:00

    Outros

  • 06/12/2010 00:00

    Outros

  • 03/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2010 00:00

    Outros

  • 30/09/2010 00:00

    Outros

  • 01/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/05/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/05/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2010 00:00

    Outros

  • 29/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2009 00:00

    Outros

  • 08/09/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2009 00:00

    Outros

  • 26/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2009 00:00

    Outros

  • 07/07/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2009 00:00

    Outros

  • 08/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2009 00:00

    Outros

  • 31/03/2009 00:00

    Outros

  • 30/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/12/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/05/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 18/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/09/2006 00:00

    Outros

  • 25/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/12/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/12/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2003 00:00

    Outros

  • 13/06/2003 00:00

    Outros

  • 02/09/2002 00:00

    Outros

  • 19/08/2002 00:00

    Outros

  • 19/08/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2002 00:00

    Outros

  • 04/02/2002 00:00

    Outros

  • 13/11/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/10/2000 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/12/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/1995 00:00

    Outros

  • 13/12/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/1995 00:00

    Outros

  • 27/03/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/1995 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 02/02/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/1994 00:00

    Autos Atualização

  • 29/11/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/1994 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 25/11/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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