TJSP - 1000133-45.2020.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENTIL DIAS MARTINS

CPF *27.***.*39-91

ARAUJO & SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO MUNICIPAL S/S LTDA - EPP

CNPJ: 01.701.759/0001-64

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO

CPF *63.***.*57-83

ESPOLIO DE ELIAS GAMA DA SILVA

CPF *05.***.*14-65

SERGIO DE ALMEIDA LOPES

CPF *83.***.*01-09

CLAUDIA DA SILVEIRA RAFAEL

CPF *80.***.*34-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:01

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 20/10/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudio Rogerio Malacrida (OAB 150890/SP), Tammy Christine Gomes Alves (OAB 181715/SP), Eduardo Alves Madeira (OAB 221179/SP), Guilherme Lopes Felicio (OAB 305807/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), Elton da Silva (OAB 325963/SP) Processo 1000133-45.2020.8.26.0480 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: Gentil Dias Martins, Araujo & Silva Assessoria e Consultoria Em Administração Municipal S/s Ltda - Epp, Antônio Carlos de Araújo, Espólio de Elias Gama da Silva, Sergio de Almeida Lopes, Claudia da Silveira Rafael -

    Vistos.

    O pedido de gratuidade judicial da parte ré GENTIL foi analisado e indeferido às fls. 2439 e não houve comprovação de sua atual hipossuficiência financeira, portanto, não é caso de concessão do benefício.

    Providencie a parte ré o pagamento das custas processuais, nos termos da certidão de fls. 7266, sob pena de execução.

  • 22/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:26

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 18/08/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:21

    Realizado cálculo de custas

  • 08/08/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:21

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 18:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/02/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/02/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 16:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/02/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 22:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 13:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/12/2022 22:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 13:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/12/2022 18:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/12/2022 17:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/12/2022 16:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/12/2022 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/11/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2022 16:04

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:04

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 04/05/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 18:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/04/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2022 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2022 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2022 04:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2021 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2021 09:18

    Expedição de Carta.

  • 15/11/2021 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2021 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2021 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2021 17:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2021 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2021 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2021 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2020 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2020 17:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/12/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 13:55

    Juntada de Carta precatória

  • 10/12/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2020 09:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2020 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 21:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2020 18:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2020 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2020 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2020 16:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2020 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2020 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 21:31

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2020 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2020 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 22:28

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2020 11:24

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2020 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2020 11:24

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2020 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2020 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2020 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2020 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 23:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2020 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 01:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 13:01

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2020 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 17:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2020 17:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2020 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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