11/04/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:19

Extinto o processo por desistência
30/11/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 21:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 12:08

Mandado devolvido #{resultado}
04/10/2023 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Arruda Leite Silva (OAB 225905/SP) Processo 1001068-45.2023.8.26.0233 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Claudineia Aparecida Machado, Richard Murilo de Souza (Na Pessoa de Sua Representante Claudineia Aparecida Machado) -

Vistos. 1.

Defiro a(o) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita.

Atuação do Ministério Público.

Anote. 2.

Arbitro alimentos provisórios, em favor do(a) filho(a) menor, no importe de 30% dos rendimentos líquidos (bruto menos IR e contribuição previdenciária), que serão devidos pelo requerido a partir da citação.

Em caso de desemprego ou trabalho sem registro em carteira, os alimentos provisórios serão devidos na proporção de 30% do salário mínimo nacional. 3.

Considerando que os alimentos provisórios devem ser pagos desde o momento em que o juiz os fixa, caso já indicada a empregadora, expeça-se ofício para que proceda aos descontos dos alimentos provisórios, em folha de pagamento, com subsequente depósito na conta indicada.

Caso não indicada a empregadora, ofície-se ao INSS com a finalidade de se apurar possível vínculo de emprego.

Em caso positivo, oficie-se para os descontos dos alimentos. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação.

Havendo possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que empreendam esforços na sua materialização, velando pela rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI do Código de Ética e Disciplina da OAB. 5.

Cite-se e intime-se a parte requerida, por mandado, ou carta AR (caso residente em outra Comarca) acerca dos alimentos provisórios fixados no item 2, e de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado nos termos do artigo 231, inciso II do Código de Processo Civil.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7.

Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.

Int
21/08/2023 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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