TJSP - 1004845-89.2023.8.26.0604

1ª instância - 02 Civel de Sumare

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAZARO MACHADO DA SILVA

CPF *02.***.*54-56

Advogados

JOANY BARBI BRUMILLER

OAB: 65648/SP

CPF *17.***.*07-10

Polo Passivo

Partes

ORLANDA PEREIRA MACHADO

CPF *47.***.*51-17

IVONETE PEREIRA MACHADO E OUTROS

CPF *39.***.*10-01

LUIZ ANTONIO SIMOTTI

CPF *66.***.*68-68

JOAQUIM MACHADO DA SILVA

CPF *83.***.*75-20

MARIA APARECIDA MACHADO

CPF *71.***.*09-20

BARBARA PEREIRA DE NADAI

CPF *75.***.*27-12

DIRCEU DE NADAI

CPF *03.***.*00-25

BENEDITA PEREIRA MACHADO DE CARVALHO

CPF *17.***.*01-21

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO

CPF *24.***.*81-01

LAYDE PEREIRA BURATO

CPF *25.***.*39-46

EURIDES BURATO

CPF *71.***.*87-91

JOAO BATISTA MACHADO

CPF *83.***.*60-99

CATIA PEREIRA DO AMARAL RODRIGUES MACHADO DA SILVA

CPF *85.***.*25-38

CHRISTHIAN SHNELL MACHADO DA SILVA

CPF *59.***.*91-44

PETERSON SHNELL MACHADO DA SILVA

CPF *42.***.*00-08

EDIR PEREIRA SHNELL

CPF *20.***.*90-91

ALFREDO MACHADO DA SILVA

CPF *65.***.*56-53

NAIR BROLEZI BONAMI DA SILVA

CPF *46.***.*16-39

LAIR PEREIRA VALENTIM

CPF *17.***.*11-04

NEWTON VALENTIM FILHO

CPF *23.***.*06-00

Advogados

TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 306970/SP

CPF *69.***.*84-85

PRISCILA LANGNER DOMINGUES

OAB: 366995/SP

CPF *39.***.*92-57

KLEBER DE OLIVEIRA

OAB: 307316/SP

CPF *27.***.*09-98

NATALIA FORMICA REZENDE

OAB: 339121/SP

CPF *92.***.*39-50

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

CNPJ:

ARISTIDES MARANGONI

CPF *68.***.*66-20

JOSE ARISTIDES MARANGONI

CPF *59.***.*76-60

INES APARECIDA MARCANDALI MARANGONI

CPF *49.***.*29-01

DENISE MARANGONI DE SOUSA

ANTONIO PORFIRIO DE SOUZA

CPF *18.***.*60-00

ERICA FERNANDA TANNER DE PAULA

CPF *82.***.*10-64

VICENTE DE PAULA NETO

CPF *58.***.*28-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:33

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 26/05/2025 16:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/05/2025 17:17

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2025 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 13:38

    Contrarrazões Juntada

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira (OAB 306970/SP), Kleber de Oliveira (OAB 307316/SP), Natalia Formica Rezende (OAB 339121/SP), Priscila Langner Domingues (OAB 366995/SP) Processo 1004845-89.2023.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Lazaro Machado da Silva - Reqdo: Christhian Shnell Machado da Silva, Peterson Shnell Machado da Silva, Edir Pereira Shnell, Ivonete Pereira Machado e Outros, Joaquim Machado da Silva, Barbara Pereira de Nadai, Benedita Pereira Machado de Carvalho, Carlos Alberto de Carvalho, Layde Pereira Burato, João Batista Machado - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

    Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

    Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  • 24/04/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 12:32

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 12:06

    Apelação/Razões Juntada

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira (OAB 306970/SP), Kleber de Oliveira (OAB 307316/SP), Natalia Formica Rezende (OAB 339121/SP), Priscila Langner Domingues (OAB 366995/SP) Processo 1004845-89.2023.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Lazaro Machado da Silva - Reqdo: Christhian Shnell Machado da Silva, Peterson Shnell Machado da Silva, Edir Pereira Shnell, Ivonete Pereira Machado e Outros, Joaquim Machado da Silva, Barbara Pereira de Nadai, Benedita Pereira Machado de Carvalho, Carlos Alberto de Carvalho, Layde Pereira Burato, João Batista Machado - 1.

    Fls. 454/455: Conheço dos embargos de declaração interpostos, por tempestivos, mas a eles nego provimento.

    Não há, na sentença impugnada, omissões, contradições, obscuridades, ou erro material.

    Deixou-se bem claro o entendimento deste Juízo acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, o que impossibilita nova análise do tema já decidido.

    Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente.

    Após a análise e contextualização de todo o conjunto probatório, a decisão é clara ao indicar os fundamentos fáticos e jurídicos que conduziram à conclusão obtida.

    Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. 2.

    Aguarde-se eventual apresentação de recurso de apelação por qualquer das partes. 3.

    Havendo a interposição de apelação, intime-se, por ato ordinatório, a parte contrária, para oferecimento de contrarrazões, e, após, com as homenagens de praxe, remetam-se os autos ao E.

    TJSP, para julgamento. 4.

    Não havendo interposição de recurso contra a sentença, ultrapassado o prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo. 5.

    Desapensem-se os autos, para eventual processamento de recurso de apelação.

    Int.

    Dil.

  • 01/04/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 15:11

    Desapensado do processo

  • 31/03/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 11:46

    Embargos de Declaração Juntados

  • 21/03/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:38

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 21:08

    Julgada improcedente a ação

  • 20/03/2025 15:28

    Conclusos para Sentença

  • 20/03/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 17:05

    Especificação de Provas Juntada

  • 21/02/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:39

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 21:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 10:57

    Apensado ao processo

  • 19/02/2025 21:30

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 15:39

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2025 15:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2025 14:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/01/2025 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:10

    Remetido ao DJE

  • 23/12/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 11:42

    Ofício Juntado

  • 26/06/2024 06:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 18:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 15:12

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 10:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/11/2023 10:01

    Mandado Juntado

  • 27/11/2023 09:59

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/11/2023 09:59

    Mandado Juntado

  • 21/11/2023 12:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/11/2023 12:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/11/2023 12:30

    Mandado Juntado

  • 21/11/2023 12:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/11/2023 12:30

    Mandado Juntado

  • 21/11/2023 12:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/11/2023 12:30

    Mandado Juntado

  • 09/10/2023 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 15:08

    Mandado Expedido

  • 04/10/2023 15:08

    Mandado Expedido

  • 04/10/2023 15:08

    Mandado Expedido

  • 04/10/2023 15:07

    Mandado Expedido

  • 04/10/2023 15:07

    Mandado Expedido

  • 04/10/2023 15:07

    Mandado Expedido

  • 25/09/2023 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 13:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 21/09/2023 13:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 21/09/2023 13:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 21/09/2023 13:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 21/09/2023 13:52

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/09/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 09:43

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 20:15

    Contestação Juntada

  • 15/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 16:34

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 15/08/2023 16:29

    Classe Retificada

  • 15/08/2023 16:16

    Classe Retificada

  • 15/08/2023 15:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 11/08/2023 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 09:41

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 15:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/08/2023 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2023 13:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 25/07/2023 12:03

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 25/07/2023 12:03

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 21/07/2023 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 20:55

    Contestação Juntada

  • 17/07/2023 16:54

    Documento Juntado

  • 14/07/2023 10:00

    AR Positivo Juntado

  • 10/07/2023 04:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/06/2023 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/06/2023 08:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/06/2023 06:06

    AR Positivo Juntado

  • 30/06/2023 06:06

    AR Positivo Juntado

  • 30/06/2023 06:06

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 30/06/2023 06:06

    AR Positivo Juntado

  • 30/06/2023 06:06

    AR Positivo Juntado

  • 30/06/2023 06:06

    AR Positivo Juntado

  • 30/06/2023 06:06

    AR Positivo Juntado

  • 29/06/2023 14:36

    Documento Juntado

  • 29/06/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 16:57

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 04:14

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:14

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:14

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:14

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:13

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:13

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:13

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:13

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:13

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 28/06/2023 04:13

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:13

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:12

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:12

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:12

    AR Positivo Juntado

  • 28/06/2023 04:12

    AR Positivo Juntado

  • 26/06/2023 18:05

    Edital de Citação Expedido

  • 26/06/2023 10:31

    Evoluída a Classe

  • 26/06/2023 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:23

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 17:11

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:11

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:11

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:11

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:11

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:11

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:10

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:10

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:09

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:09

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:09

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:09

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:08

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:08

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:08

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:08

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:08

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:04

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:03

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:03

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:03

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:03

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:03

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:03

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:02

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 17:02

    Carta de Citação Expedida

  • 19/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 09:31

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:47

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 13:23

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 12:44

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/05/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:49

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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