TJSP - 1003817-18.2025.8.26.0604
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 22:37
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 06:45
Juntada de Petição de Réplica
-
27/06/2025 06:45
Juntada de Petição de Réplica
-
27/06/2025 06:45
Juntada de Petição de Réplica
-
27/06/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:46
Ato ordinatório
-
13/06/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2025 16:35
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2025 15:15
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 07:01
Não confirmada a citação eletrônica
-
25/04/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria de Nazaré Matos Santos (OAB 333481/SP) Processo 1003817-18.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Afonso Ferreira da Silva -
Vistos.
Requer liminarmente a parte autora que as requeridas forneçam procedimento cirúrgico, em favor do Autor, em hospital público ou particular conveniado ao SUS, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de sequestro de valores públicos e multa diária a ser fixada por este Juízo.
Consta dos autos documentação médica hábil a atestar que o autor é portador da patologia osteoartrose, CID M170 e necessita de atendimento com especialista para averiguação do tratamento adequado para a patologia que o acomete (fls.25 e 33).
Entretanto, embora o estado de saúde da parte autora demonstre a necessidade, refoge ao conhecimento do juízo quanto aos demais pacientes que ainda estão na espera, ou seja, deferir a imediata internação poderia representar a retirada da opção de tratamento de pessoa que não recorreu ao Poder Judiciário mas, que se encontra em situação mais gravosa que a parte autora.
Assim, CONCEDO a tutela provisória incidental de urgência para que a parte requerida, no prazo de 48 horas, insira a parte autora Afonso Ferreira da Silva, RG º 26.605.581-3, na fila de espera do sistema próprio SIRESP/CROSS para o tratamento necessário ao restabelecimento completo de saúde do autor, conforme prescrito nos documentos de fls.25 e 33, comprovando-se documentalmente, sob pena de não o fazendo, incidir multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$10.000,00.
No mais, CITEM-SE AS REQUERIDAS VIA PORTAL ELETRÔNICO, intimando-as para que apresentem contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora em réplica, no mesmo prazo acima assinalado.
Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, e tornem conclusos.
Int. -
24/04/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 21:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 21:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 21:38
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 20:05
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 20:05
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 20:05
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 20:04
Concedida a Medida Liminar
-
22/04/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
20/04/2025 09:51
Classe retificada de 241 para 14695
-
19/04/2025 01:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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