05/05/2025 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 10:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/04/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 09:16

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1040176-16.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Fernanda Ferreira Bortolo -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito.

Aos requeridos para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
26/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:37

Recurso Interposto
12/04/2025 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1040176-16.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Fernanda Ferreira Bortolo -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio dos quais são alegadas omissões e contradições na sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões e contradições na sentença ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf.

Emb.

Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C.

Rel.

Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03).

Destarte, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença/decisão já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos.

Int.
02/04/2025 02:43

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2025 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:36

Petição Juntada
06/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:57

Remetido ao DJE
05/03/2025 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:55

Embargos de Declaração Juntados
19/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:51

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 13:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/10/2024 14:14

Conclusos para Sentença
18/10/2024 15:46

Réplica Juntada
10/10/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:44

Remetido ao DJE
09/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 15:29

Contestação Juntada
19/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 16:42

Mandado de Citação Expedido
18/09/2024 00:58

Remetido ao DJE
17/09/2024 15:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:55

Petição Juntada
10/09/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:29

Remetido ao DJE
09/09/2024 10:57

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 16:36

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:28

Emenda à Inicial Juntada
03/09/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:50

Remetido ao DJE
30/08/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002299-06.2024.8.26.0320

Lourdes Barbosa Goncalves de Jesus

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1034330-18.2024.8.26.0114

Antonia Rosemeire Rodrigues

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Marco Aurelio Carpes Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1033695-95.2024.8.26.0224

Omni Banco S.A.

Moises Gomes de Sousa Transportes

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 1002356-07.2022.8.26.0510

Marchioni Organizacao Contabil LTDA

Centro de Diagnostico de Rio Claro LTDA ...

Advogado: Frederico Custodio David dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1034330-18.2024.8.26.0114

Antonia Rosemeire Rodrigues

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Marco Aurelio Carpes Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 11:06

Exibir Processo