07/05/2025 14:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 14:47

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 10:26

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1034330-18.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonia Rosemeire Rodrigues -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo autor no duplo efeito.

Aos requeridos para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
26/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:47

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:37

Recurso Interposto
12/04/2025 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1034330-18.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonia Rosemeire Rodrigues -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio dos quais são alegadas omissões e contradições na sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões e contradições na sentença ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf.

Emb.

Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C.

Rel.

Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03).

Destarte, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença/decisão já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos.

Int.
02/04/2025 02:43

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2025 07:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2025 13:05

Petição Juntada
07/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:55

Embargos de Declaração Juntados
07/03/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:34

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:46

Embargos de Declaração Juntados
19/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:51

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 13:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/10/2024 14:13

Conclusos para Sentença
18/10/2024 13:58

Réplica Juntada
02/10/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:52

Remetido ao DJE
01/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 11:41

Mandado de Citação Expedido
31/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:43

Remetido ao DJE
29/07/2024 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/07/2024 07:49

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001811-78.2024.8.26.0020

Reinan Sacramento dos Santos

Felipe Araujo de Oliveira Servicos de Cr...

Advogado: Danilo Magalhaes Seabra da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027997-28.2024.8.26.0224

Priscila Hummig Claure Matos

Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Daniela Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1002900-24.2024.8.26.0510

6P Bank Pagamento S/A

Renata Cristina da Silva

Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1002299-06.2024.8.26.0320

Lourdes Barbosa Goncalves de Jesus

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1002299-06.2024.8.26.0320

Lourdes Barbosa Goncalves de Jesus

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo