20/05/2025 06:11

Petição Juntada
05/05/2025 02:46

Suspensão do Prazo
17/04/2025 11:56

Recurso Interposto
12/04/2025 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1047963-96.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Aurélio Alves -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio dos quais são alegadas omissões e contradições na sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões e contradições na sentença ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf.

Emb.

Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C.

Rel.

Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03).

Destarte, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença/decisão já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos.

Int.
02/04/2025 02:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2025 07:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:55

Petição Juntada
07/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:34

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:37

Embargos de Declaração Juntados
19/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:51

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 13:31

Julgada improcedente a ação
27/11/2024 10:51

Conclusos para Sentença
27/11/2024 05:35

Réplica Juntada
19/11/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:50

Remetido ao DJE
18/11/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 15:25

Contestação Juntada
18/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 16:51

Mandado de Citação Expedido
17/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
16/10/2024 17:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2024 12:52

Redistribuição de Processo - Saída
16/10/2024 10:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/10/2024 10:50

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:53

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003155-63.2025.8.26.0019

Vrademir Antonio Pelissari

Maxciel Ferrero Cavalheiro

Advogado: Caroline Ramos dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1014020-64.2024.8.26.0510

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Sebastiao Alves da Silva Carga e Descarg...

Advogado: Francis Mike Quiles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1051124-17.2024.8.26.0114

Gabriela de Campos Andrade Guimaraes

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Marco Aurelio Carpes Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1048267-61.2021.8.26.0224

Jeniffer Francelino

Ibpp - Instituto Brasileiro de Protecao ...

Advogado: Bruno Henrique da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2021 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0022474-24.2010.8.26.0451

Marlene Gevartosky Ferraz

Renato Caetano Costa Piracicaba EPP

Advogado: Marcio Antonio Lino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2010 19:23

Exibir Processo