24/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1005564-71.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, e declaro extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao ressarcimento do valor de R$ 5.074,66 (cinco mil e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data da transação indevida (20/08/2021), e acrescido de juros de mora, a partir da citação, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, § 1º, ambos do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.
24/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 23:09

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 15:42

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
30/11/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 04:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:29

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:31

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
17/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
28/04/2024 18:10

Suspensão do Prazo
15/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 09:28

Expedição de Mandado.
22/09/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 12:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:06

Expedição de Carta.
05/06/2023 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2023 10:11

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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