04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1043656-02.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleide Gomes Ferreira -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio dos quais são alegadas omissões e contradições na sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em que pesem os esforços argumentativos da parte embargante, inexistem quaisquer omissões e contradições na sentença ora impugnada, nos termos preconizados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Ao revés, pela leitura da petição do recurso, fica evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda, o que se mostra inviável, haja vista não constituírem os embargos de declaração meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf.

Emb.

Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C.

Rel.

Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03).

Destarte, inexistindo os vícios que autorizam o juiz a modificar a sentença/decisão já prolatada, de rigor a rejeição dos presentes embargos declaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte ré, mantendo a sentença impugnada da forma como lançada nos autos.

Int.
02/04/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/03/2025 07:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 07:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/10/2024 14:15

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
01/10/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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