TJSP - 0003037-61.2018.8.26.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Ferreira da Cruz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Odair Dias de Oliveira (OAB 299967/SP) Processo 0003037-61.2018.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: LUIZ RICARDO SOARES DE JESUS - CI nº 2023/000343
Vistos.
Fls. 1922/1932: Ciente da r. decisão que indeferiu liminar em Habeas Corpus impetrado em favor do réu.
Anote-se.
Servirá a presente decisão como ofício para fins de informações referentes ao Habeas Corpus nº 2210891-62.2023.8.26.0000/SP, da Relatoria do E.
Desembargador Willian Campos, em que figura como paciente EDER CARMO DE SOUZA.
Cuida-se de ação penal que a Justiça Pública promove em face do corréu e do paciente denunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do artigo 29, caput, todos do Código Penal (fls. 1026/1035).
O feito tramitou originalmente pelo Juízo da 2ª Vara de Atibaia.
O paciente foi pronunciado como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do artigo 29, caput, todos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri (fls. 1026/1035).
A defesa requereu o desaforamento do julgamento do paciente (fls. 1775/1777).
O Ministério Público manifestou-se às fls. 1780/1782 e o Juízo deferiu o pedido (fls. 1786/1787).
Por tal razão, o processo foi remetido a esta vara em 16 de maio de 2023 (fl 1852) e recebido em 23 de maio de 2023 (fl. 1856).
As partes foram intimadas para manifestação nos termos do art 422, do CPP.
O Ministério Público manifestou-se à fl. 1861 e a defesa às fls. 1864/11866.
A defesa requereu a extensão subjetiva do veredito do Tribunal do Júri em que o corréu Luiz Ricardo Soares de Jesus foi absolvido.
O Ministério Público manifestou-se às fls 1906/1909.
O Juízo indeferiu o pedido, conforme decisão de fls. 1912/1913, e designou sessão plenária para julgamento do paciente para 14 de dezembro de 2023 às 09h00.
Mantida a prisão preventiva do acusado, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, por decisão preferida em 26 de Julho de 2023 (fl. 1917).
O feito aguarda a realização da sessão plenária designada para 14 de dezembro de 2023 às 09h00.
Anoto que este Juízo não possui datas anteriores disponíveis para designação da sessão, por se tratar de vara especializada com grande quantidade de feitos em tramitação, inclusive com réus presos, com audiências e Plenários designados em todos os dias úteis.
Para melhor apreciação, segue a senha de acesso ao processo digital.
Sendo o que me cumpria informar e colocando-me a disposição para quaisquer outras informações que se façam necessárias, reitero a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Int.
São Paulo, 15 de agosto de 2023. -
19/07/2021 17:44
Expedição de Ofício.
-
14/06/2021 12:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 12:43
Baixa Definitiva
-
15/03/2021 09:56
Recebidos os autos
-
08/02/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2021 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2021 11:57
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2021 16:48
Recurso especial admitido
-
03/02/2021 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2020 10:12
Conclusos outros motivos
-
11/11/2020 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 11:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2020 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2020 10:12
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 10:11
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 10:08
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2020 00:50
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2020 09:28
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 17:49
Voto do relator proferido
-
02/10/2020 15:45
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 14:33
Expedição de Ofício.
-
01/10/2020 22:53
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 10:40
Pedido de inclusão em pauta
-
24/09/2020 15:00
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 10:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 08:27
Pedido de inclusão em pauta
-
23/06/2020 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2020 13:51
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 09:47
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2020 09:49
Conclusos para decisão
-
04/04/2020 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2020 18:19
Processo Desarquivado
-
02/04/2020 18:18
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2020 18:18
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2020 18:18
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2020 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2020 14:11
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2020 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2020 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2020 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2020 09:19
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2020 12:03
Outros Votos Proferidos
-
29/01/2020 16:06
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2019 10:48
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 17:20
Voto do relator proferido
-
13/12/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 10:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/12/2019 10:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/12/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2019 11:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2019 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 20:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 13:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}
-
27/11/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2019 15:02
Inclusão em Pauta
-
24/10/2019 12:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 12:00
Pedido de inclusão em pauta
-
24/10/2019 11:15
Pedido de inclusão em pauta
-
27/08/2019 14:51
Conclusos para decisão
-
27/08/2019 14:50
Conclusos para decisão
-
05/08/2019 15:21
Recebidos os autos
-
05/08/2019 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 17:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2019 16:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 09:19
Distribuído por competência exclusiva
-
12/07/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2019 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 13:53
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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