TJSP - 0003043-65.2023.8.26.0154
1ª instância - Vara Unica de Viradouro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 07:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 07:52
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:51
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0003043-65.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ PAULO DE SOUZA -
VISTOS.
Homologo o cálculo constante da ficha do réu de folhas retro.
Intime-se o(a) reeducando(a) a comparecer em cartório, dentro do prazo de 15 dias, a fim de comprovar ocupação lícita e residência fixa, sob pena de revogação do benefício e expedição de mandado de prisão.
Oficie-se á polícia civil requisitando fiscalização acerca do cumprimento das regras do benefício concedido, remetendo cópia da advertência do(a) reeducando(a).
Deixo de nomear defensor ao(a) reeducando(a) pois, nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, só poderão ser nomeados defensores nos processos de execuções penais em casos de conversão de penas ou revogação de benefício.
Para viabilizar a fiscalização das medidas pelos órgãos de segurança pública, especialmente Polícia Militar do Estado de São Paulo, determino o lançamento das medidas cautelares ora impostas no Sistema V.I.D.A..
Providencie a Secretaria.
Int.
VIRADOURO/SP, 09 de junho de 2025. - ADV: BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP) -
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:19
Homologado o Cálculo
-
09/06/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 07:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2025 07:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2025 07:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/06/2025 07:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/06/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/06/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/05/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 19:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/05/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:10
Expedição de Alvará.
-
07/05/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 14:02
Concedida Progressão de regime
-
06/05/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:18
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/04/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 13:37
Mantida a Decisão Anterior
-
03/04/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Aparecido Chaves (OAB 442811/SP) Processo 0003043-65.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ PAULO DE SOUZA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado LUIZ PAULO DE SOUZA, CPF: *54.***.*27-65, MTR: 467045-1, RG: 44031701-0, RJI: 234982557-78, CPP de Jardinópolis, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.
Penal, art. 330). -
01/04/2025 22:31
Juntada de Petição de resposta
-
01/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/01/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 12:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/12/2024 12:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/12/2024 12:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/12/2024 12:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/12/2024 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/12/2024 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/12/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/12/2024 19:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/12/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:37
Juntada de Ofício
-
22/11/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 19:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 19:29
Homologado o Cálculo
-
22/11/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 07:37
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 08:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 12:14
Reativação de Processo Suspenso
-
02/10/2024 10:25
Juntada de Mandado
-
11/04/2024 23:23
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 07:21
Suspensão do Prazo
-
29/08/2023 12:17
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
18/08/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 17:20
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 14:20
Apensado ao processo
-
17/07/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 15:15
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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