TJSP - 0009288-14.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS BENICIO VIANA SOBREIRA JUNIOR

Advogados

CATIA CRISTINA PEREIRA

OAB: 353511/SP

CPF *00.***.*51-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:18

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/04/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2025 17:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 07:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/04/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Catia Cristina Pereira (OAB 353511/SP) Processo 0009288-14.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Benicio Viana Sobreira Junior - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Marcos Benicio Viana Sobreira Junior, MT: 376757, RG: 27482633, RJI: 192812765-01, Jardinópolis - CPP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 01/04/2025 19:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/04/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/01/2025 09:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/01/2025 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2025 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2025 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2025 12:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2025 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2025 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/12/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:37

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 24/09/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 18:28

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 19/06/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 13:28

    Desapensado do processo

  • 24/04/2024 13:28

    Desapensado do processo

  • 24/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 13:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2024 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2024 13:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2024 13:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2023 10:49

    Apensado ao processo

  • 14/07/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 18:07

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/07/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 14:53

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2022 00:32

    Apensado ao processo

  • 28/06/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/06/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2021 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 13:32

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2021 02:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2021 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 04:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 04:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 04:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:36

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/09/2021 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 12:17

    Apensado ao processo

  • 27/05/2021 15:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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