25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis de Oliveira (OAB 341210/SP), Alan Costa Reis (OAB 347794/SP) Processo 1008548-57.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Xavier dos Santos - Reqdo: Joao do Carmo da Silva -

Vistos.

Por ora não reconheço a ocorrência de prescrição, sendo aplicável o prazo decenal previsto no artigo 205 do Código Civil.

As preliminares alegadas se confundem com o mérito e com ele serão apreciadas.

Declaro o processo saneado.

As questões de fato controvertidas consistem na comprovação da natureza do pagamento de R$10.000,00 efetuado pelo autor ao réu, se tal quantia foi destinada a regularização do imóvel por este ou como parte de pagamento, se mencionado valor foi repassado aos vendedores Leobino e Ineide, se houve distrato, bem como se houve falha nos serviços prestados pelo réu.

Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas indicadas pelas partes.

Desnecessário depoimento pessoal uma vez que a versão das partes já consta dos autos.

O ônus da prova segue o quanto disposto no artigo 373 do CPC.

Considerando a readequação da pauta de audiências deste juízo proceda a z.

Serventia o agendamento da audiência de instrução que será realizada de forma virtual.

A audiência virtual será realizada pela ferramenta Microsoft TEAMS.

Após o agendamento da audiência providencie a serventia o envio do link de acesso da audiência designada para as respectivas partes/testemunhas.

No mais, compete ao advogado intimar as testemunhas da data da audiência designada, comprovando-se nos autos com AR da carta enviada, nos termos do artigo 455 do CPC. "Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição." Caso haja acesso pelo computador, não é necessária qualquer instalação para ingresso na reunião virtual.

Caso haja acesso pelo celular, deve ser instalado previamente o aplicativo Microsoft TEAMS MOBILE.

A audiência será realizada pelo link de acesso individual para cada parte/testemunha para reunião virtual (convite), enviado ao endereço eletrônico (email) de cada participante (autor/advogado, réu/advogado e testemunhas).

Sem prejuízo, após o agendamento, providencie o advogado a intimação da testemunha para a audiência designada, juntando-se nos autos o AR devidamente cumprido (Art. 455 § 1º do CPC), ou, a indicação de que a testemunha participará da audiência, independentemente de intimação, e que já se encontra ciente da data e horário da audiência (art 455 §2º do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes se acautelarem para que na data e horário designada para a audiência, tenham acesso de conexão de dados (dispositivo móvel - celular e/ou wi-fi) ou conexão de dados em computador (Banda larga - wifi), a fim de manter a conexão no momento da audiência.

Intime-se.
24/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:34

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:56

Petição Juntada
31/10/2024 19:02

Petição Juntada
16/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:38

Remetido ao DJE
15/10/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
05/06/2024 19:06

Especificação de Provas Juntada
04/06/2024 17:44

Especificação de Provas Juntada
25/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:25

Remetido ao DJE
23/05/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:14

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:05

Petição Juntada
01/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:28

Remetido ao DJE
27/03/2024 18:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/03/2024 15:19

Conclusos para decisão
14/03/2024 21:45

Réplica Juntada
21/02/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:30

Remetido ao DJE
19/02/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 23:47

Contestação Juntada
06/01/2024 05:01

AR Positivo Juntado
06/01/2024 04:01

AR Positivo Juntado
20/12/2023 17:02

Certidão Juntada
20/12/2023 17:02

Certidão Juntada
19/12/2023 16:03

Carta Expedida
19/12/2023 16:02

Carta Expedida
21/09/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 04:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
27/08/2023 11:35

Petição Juntada
25/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
23/08/2023 18:59

Carta de Intimação Expedida
23/08/2023 18:58

Decisão Determinação
22/08/2023 14:50

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 14:46

Conclusos para decisão
17/08/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
16/08/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 09:56

Documento Juntado
16/08/2023 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023 09:56

Documento Juntado
16/08/2023 09:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023 09:55

Documento Juntado
16/08/2023 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023 09:55

Documento Juntado
16/08/2023 09:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2023 16:36

Petição Juntada
19/05/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:40

Remetido ao DJE
17/05/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:43

Conclusos para despacho
10/11/2022 21:55

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
02/11/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:05

Remetido ao DJE
31/10/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2022 10:12

AR Negativo Juntado - Desconhecido
07/10/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:08

Remetido ao DJE
05/10/2022 16:33

Carta Expedida
05/10/2022 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:59

Documento Juntado
26/06/2022 21:15

Emenda à Inicial Juntada
15/06/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:08

Remetido ao DJE
13/06/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:57

Conclusos para despacho
26/05/2022 19:28

Petição Juntada
23/04/2022 20:55

Petição Juntada
30/03/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:56

Remetido ao DJE
28/03/2022 18:23

Decisão
28/03/2022 16:41

Conclusos para decisão
15/03/2022 23:09

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:46

Petição Juntada
13/12/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:14

Remetido ao DJE
09/12/2021 18:41

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/12/2021 15:55

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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