23/05/2025 10:24

Remetido ao DJE
20/05/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 21:27

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:06

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:15

Remetido ao DJE
28/04/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:37

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:05

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Henrique Fernandes Brito (OAB 10.349/TO) Processo 1001301-40.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Maria de Lima - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Diantedetodo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora para: 1 - DECLARAR a nulidadedocontratodecartão de crédito questionado nos autos; 2 - CONDENAR a requerida a restituir em dobro os valores indevidamente descontados da autora a títulodeanuidade do cartão de crédito não contratado, devidamente corrigidos desde os respectivos descontos, acrescidosdejurosdemoralegais, incidentes desde a citação. 3 - CONDENAR o requerido no pagamento de indenização moral fixada em R$ 8.000,00, corrigida desde esta data e acrescida de juros de mora legais desde a citação.

Referidas quantias deverão ser corrigidas monetariamente observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Diante da sucumbência condeno o requerido em honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao artigo 85, § 2º,doCPC.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Intime-se.
31/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:26

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 15:51

Conclusos para Sentença
25/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 05:25

Petição Juntada
24/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:12

Remetido ao DJE
24/03/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:31

Conclusos para decisão
22/03/2025 18:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:05

Contestação Juntada
28/02/2025 08:04

AR Positivo Juntado
14/02/2025 14:48

Apensado ao processo
14/02/2025 06:17

Certidão Juntada
13/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:15

Carta Expedida
13/02/2025 01:41

Remetido ao DJE
12/02/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:18

Petição Juntada
23/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:12

Remetido ao DJE
22/01/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 19:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012256-26.2024.8.26.0451

Toldos e Coberturas Tc ME

Posto Monte Carlo Guararema LTDA

Advogado: Thatiana Marques Zanquini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1027936-92.2024.8.26.0405

Clauber Francisco Pereira

Gerson Cordeiro da Costa

Advogado: Paulo de Tarso Abeid Gerevini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0000804-36.2025.8.26.0084

Auto Posto Ouro Verde de Registro LTDA

Elektro Redes S.A.

Advogado: Aline Cristina Panza Mainieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2020 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1006897-24.2020.8.26.0229

Conjunto Habitacional Nova Estrela Ii

Yndiana Santos de Oliviera

Advogado: Barbara Pattaro Hubert

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0003784-75.2021.8.26.0510

Luis Ricardo Altoe &Amp; Cia LTDA.

Kristhian Vazoler Leite

Advogado: Carlos Eduardo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2020 16:23

Exibir Processo