23/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:24

Remetido ao DJE
19/05/2025 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:42

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2025 02:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 14:51

Contrarrazões Juntada
03/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Pimentel Machado (OAB 480938/SP) Processo 1005189-73.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudinei Rodrigues - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que Claudinei Rodrigues move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de reconhecer o direito do autor, ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS no período de março de 2020 a dezembro de 2024, condenando a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento das diferenças salariais, com reflexos no 13º salário e férias, o valor devido será apurado mediante mero cálculo aritmético em cumprimento de sentença, observando-se a prescrição quinquenal.

Os valores serão corrigidos desde as datas dos pagamentos pelo IPCA-E, incidindo juros moratórios a partir da citação, quando incidirá exclusivamente a taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária .

Declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas e honorários sucumbenciais, conforme os artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995
02/04/2025 11:17

Recurso Interposto
02/04/2025 02:52

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 08:21

Conclusos para Sentença
28/03/2025 16:35

Contestação Juntada
26/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:40

Remetido ao DJE
24/03/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 15:39

Mandado de Citação Expedido
24/03/2025 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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