12/09/2025 03:53

Expedição de Certidão.
30/08/2025 02:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004585-15.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Daniel Andreoti - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Ante ao transito em julgado, diga o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção, o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Interposto o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017 - ADV: LUCIANA DA SILVA (OAB 459559/SP)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/08/2025 13:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/05/2025 05:16

Suspensão do Prazo
12/04/2025 02:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva (OAB 459559/SP) Processo 1004585-15.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Andreoti - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação Daniel Andreoti move contra INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE para decretar o desligamento da parte autora da condição de contribuinte doIamspe, devendo a requerida restituir-lhe eventual valor descontado a partir do pedido administrativo/citação, com correção e juros na forma acima esclarecida..
02/04/2025 02:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:46

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 08:21

Conclusos para Sentença
26/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:35

Petição Juntada
25/03/2025 07:41

Remetido ao DJE
24/03/2025 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 13:55

Mandado de Citação Expedido
24/03/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:25

Emenda à Inicial Juntada
14/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:54

Remetido ao DJE
12/03/2025 11:48

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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