11/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Dainez Amador Ferreira (OAB 293105/SP) Processo 1001376-30.2016.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA -

Vistos.

Tendo em vista o resultado do julgamento dos embargos, não havendo novas manifestações, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Fazenda Pública Municipal, nos termos do formulário apresentado à fl. 95.

Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para manifestação sobre eventual débito remanescente ou quitação e extinção destes autos.

Havendo débitos remanescentes a exequente deverá apresentar planilha devidamente atualizada e com abatimento dos valores pagos, observando-se a data de suas transferências, tendo em vista a previsão do art. 9º, I e §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais).

Intime-se.
31/03/2025 00:41

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:47

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:48

Remetido ao DJE
25/05/2024 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:56

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 01:11

Suspensão do Prazo
26/01/2024 02:26

Suspensão do Prazo
27/11/2023 23:16

Suspensão do Prazo
14/11/2023 21:51

Suspensão do Prazo
23/10/2023 21:38

Suspensão do Prazo
24/12/2022 03:47

Suspensão do Prazo
26/10/2022 03:35

Suspensão do Prazo
19/12/2021 11:11

Suspensão do Prazo
28/11/2021 23:48

Suspensão do Prazo
23/04/2021 21:07

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:36

Suspensão do Prazo
13/02/2021 21:07

Suspensão do Prazo
21/12/2020 21:05

Suspensão do Prazo
24/10/2020 23:39

Suspensão do Prazo
08/07/2020 21:11

Suspensão do Prazo
31/05/2020 02:59

Suspensão do Prazo
10/05/2020 19:52

Suspensão do Prazo
12/04/2020 11:28

Suspensão do Prazo
28/03/2020 21:12

Suspensão do Prazo
18/03/2020 22:35

Suspensão do Prazo
28/01/2020 22:58

Suspensão do Prazo
08/11/2019 04:00

Suspensão do Prazo
30/08/2019 03:56

Suspensão do Prazo
28/07/2019 21:10

Suspensão do Prazo
01/03/2019 23:12

Suspensão do Prazo
20/12/2018 05:43

Suspensão do Prazo
06/12/2018 21:02

Suspensão do Prazo
05/11/2018 21:17

Suspensão do Prazo
23/10/2018 22:11

Suspensão do Prazo
21/06/2018 21:58

Suspensão do Prazo
12/04/2018 13:59

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2018 00:07

Suspensão do Prazo
27/12/2017 00:00

AR Positivo Juntado
18/12/2017 17:07

Carta de Intimação Expedida
18/12/2017 17:01

Intimação Juntada
18/12/2017 17:00

Intimação Juntada
18/12/2017 16:54

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2017 14:18

Conclusos para decisão
27/04/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 11:09

Remetido ao DJE
22/11/2016 12:58

Proferido Despacho
21/11/2016 15:23

Conclusos para despacho
21/11/2016 15:18

Intimação Juntada
31/10/2016 12:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/09/2016 11:28

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
08/09/2016 09:37

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
29/08/2016 00:00

AR Positivo Juntado
22/08/2016 12:29

Carta de Citação Expedida
18/08/2016 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2016 12:16

Conclusos para decisão
07/07/2016 19:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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