25/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:37

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
12/05/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariah Souza Aguiar (OAB 492309/SP) Processo 1008923-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaiane dos Santos Eliziário -

Vistos. 1.

Indefiro o trâmite em segredo de justiça dos autos, pois o objeto da ação não se coaduna com o quanto disposto no artigo 189 do Código de Processo Civil. 2.

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, cuja anotação no cadastro processual determinei nesta data. 3.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. 4.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Intime-se.
02/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:37

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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