15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007046-86.2023.8.26.0405 (processo principal 1003387-28.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. -

Vistos.

Em se tratando de duas empresa individuais (fls. 281/282 e fls. 283/284), prevalece o princípio da unicidade patrimonial, não havendo distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e o da pessoa física, respondendo o seu titular, pessoal e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

Assim sendo, nos termos da interpretação do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, providencie-se a inclusão das firmas individuais apontadas acima no polo passivo da ação.

Não obstante, junte a parte exequente as taxas de pesquisa, em 15 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
12/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:52

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/09/2025 17:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:14

Juntada de Ofício
18/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Aguiar Dias (OAB 164023/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP) Processo 0007046-86.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. -

Vistos.

Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, conforme extrato retro.

Foi obtido o bloqueio de valores em nome do executado junto à instituição financeira informada no valor de R$ 51,67, conforme detalhamento juntado às fls. 191/192.

Intime-se o executado, assistido pela Defensoria Pública, por edital, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que não será novamente intimado quando da conversão da indisponibilidade em penhora, uma vez que já tem conhecimento da constrição, expedindo-se, ato continuo, mandado de levantamento em favor do credor.

Forneça a parte exequente a minuta de edital, devendo encaminhá-la via e-mail ([email protected]), em arquivo editável, no prazo de cinco dias, sob pena de desbloqueio.

Havendo manifestação sobre o bloqueio, via Sisbajud, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo.

Com a manifestação ou decurso de prazo, torne os autos conclusos com urgência.

Decorrido o prazo do edital e o prazo para apresentação de defesa sem manifestação, o que a Serventia deverá certificar, abra-se vista à Defensoria Pública.

Intime-se.
02/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/02/2025 20:00

Bloqueio/penhora on line
11/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 17:01

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
19/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 17:39

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/08/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 17:33

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:46

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:34

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:30

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/12/2023 18:56

Bloqueio/penhora on line
06/12/2023 17:12

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:02

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:32

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 13:06

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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