TJSP - 1017087-20.2024.8.26.0451
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Mariana Barone Fraga (OAB 354187/SP), Lucas Barone Fraga (OAB 416807/SP) Processo 1017087-20.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Honamael Fernandes Domingues - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Supermercado Delta Max Ltda - A simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa.
Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o(a) recorrente junte prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade de isenção (cópia de carteira de trabalho, relatório de constas junto ao Registrado, extratos dos ultimos 3 meses de todas as contas bancárias, cartões de crédito e declaração de imposto de renda, documentos que devem ser inseridos com anotação de sigilo no Sistema).
Com a juntada, voltem conclusos.
Int.
Piracicaba, SP., 23 de abril de 2025. -
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Mariana Barone Fraga (OAB 354187/SP), Lucas Barone Fraga (OAB 416807/SP) Processo 1017087-20.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Honamael Fernandes Domingues - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Supermercado Delta Max Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários indevidos nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.C -
27/09/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 04:16
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 04:16
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 12:03
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 12:02
Expedição de Carta.
-
10/09/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:29
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/10/2024 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
10/09/2024 07:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 01:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2024 02:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 15:49
Determinada a emenda à inicial
-
12/08/2024 20:58
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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