02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Oliveira Bressani (OAB 214207/RJ), Carla Carolina Mota Acunha (OAB 473421/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Maurício Mota Acunha (OAB 504198/SP) Processo 1000776-51.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Geraldo Alves Paulino Filho - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que JOSÉ GERALDO ALVES PAULINO move contra HURB TECHNOLOGIES S/A., o que o faço para declarar a rescisão dos contratos de prestação de serviços firmados entre as partes, consubstanciados nos pedidos de nºs 8544635, 8125955, 8314956 e 8216728, por culpa exclusiva da requerida, sem qualquer ônus ao consumidor, bem como para condenar a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 29.527,80 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos) referente aos contratos rescindidos e o valor de R$855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais), a título de indenização pelos danos materiais decorrentes da falha de prestação dos serviços quando do contrato consubstanciado no pedido de nº 8115958, devendo cada quantia ser atualizada monetariamente desde o seu respectivo desembolso e acrescida de juros legais, a contar da citação (Tabela Prática TJSP).

Declaro extinta a fase de conhecimento, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Piracicaba, data do sistema.
02/10/2024 16:14

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 09:27

Conciliação infrutífera
27/09/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 06:14

Juntada de Certidão
19/08/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 11:59

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:37

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/08/2024 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 14:35

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 17:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2024 04:04

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 13:52

Expedição de Carta.
08/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/04/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/04/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:29

Determinada a emenda à inicial
21/01/2024 21:24

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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