27/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Jorge Themer (OAB 94253/SP), Marcelo de Almeida (OAB 286235/SP) Processo 1002701-04.2022.8.26.0629 - Despejo - Reqte: Pedro Luis Dias dos Santos - Reqdo: Ideal Estruturas Metálicas -

Vistos.

A empresa requerida impugnou o valor dos honorários periciais estimados pelo expert (fls. 277/279), bem como efetuou apontamentos quanto ao que deve ser apurado em perícia.

Inicialmente, tem-se que as decisões de fls. 208/209 e 242 fixaram os pontos controvertidos, quais sejam: as obras, construções e benfeitorias realizadas no imóvel pela empresa ré, com apuração de sua utilidade, espécie e valores para fins de eventual retenção, além do valor do aluguel e a respectiva área locada.

Assim, não assiste razão à empresa requerida em buscar rediscutir questões já decididas e preclusas.

A perícia deve apurar os pontos controvertidos, incluindo a medição da área locada e valor do aluguel (fls. 242), vez que a ação de despejo está pautada na discordância no valor de locação e a apuração deste em perícia verificará qual dos montantes (R$5.500,00 ou R$ 9.500,00) traduz melhor o valor de mercado (sem prejuízo de as partes comprovarem aquilo que foi acordado verbalmente).

Ato contínuo, é cediço que a fixação de honorários periciais deve se dar à luz da razoabilidade, garantindo remuneração justa ao experto.

Para tanto, deverá considerar o julgador: o valor atribuído à causa, o tempo gasto pelo expert, a complexidade dos trabalhos realizados, eventuais dificuldades na produção do laudo e, inclusive, a remuneração do mercado de trabalho local, dentre outros aspectos que podem ser observados na análise do caso concreto.

No caso em comento, a perícia tem o condão de apurar os fatos trazidos em inicial e contestação, temas que envolvem questões diversas (valor de mercado, construções e área de ocupação) necessitando de conhecimento amplo.

Ora, resta claro que o perito deverá ir à propriedade, apurar todo o contexto que envolve a demanda, bem como analisar toda a documentação juntada aos autos, para então, elaborar laudo técnico, respondendo quesitos das partes e possíveis impugnações, ou seja, o trabalho a ser realizado não é simples como quer fazer crer a empresa requerida, vez que demanda conhecimento técnico, deslocamento e horas de trabalho.

Assim, sopesando todos estes apontamentos, reconhece-se que os honorários periciais deverão ser fixados em valor condizente ao trabalho a ser desempenhado, não se mostrando excessivo o valor pleiteado pelo perito (tendo o requerente concordado com a estimativa), motivo pelo qual rejeito a impugnação e fixo os honorários provisórios periciais em R$ 18.360,00 (dezoito mil, trezentos e sessenta reais), sem o trabalho topográfico, valor que não desmerece o trabalho e nem onera a parte, a ponto de dificultar a produção da prova.

Assim, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a empresa requerida recolher os honorários periciais que lhe cabem, vez que o requerente já o fez (fls. 274/276).

No mesmo prazo deverá a empresa requerida se manifestar sobre fls. 280/297 e, concordando, já depositar os valores pleiteados pelo requerente e promover a alteração na titularidade do consumo de energia elétrica.

Com as manifestação nos autos ou decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos com urgência, para deliberações.

Int.
23/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 21:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 19:10

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:47

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:24

Conclusos para decisão
23/01/2023 21:23

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:56

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 23:25

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 16:09

Juntada de Mandado
21/10/2022 10:06

Expedição de Mandado.
19/10/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 17:27

Recebida a Petição Inicial
30/09/2022 19:15

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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