TJSP - 1500011-77.2023.8.26.0315

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO VIEIRA

CPF *50.***.*63-17

Advogados

GABRIEL DALANEZI

OAB: 455659/SP

CPF *58.***.*19-10

FABIO HENRIQUE MOURA

OAB: 349630/SP

CPF *44.***.*03-56

PAULO ROBERTO SQUARSONI

OAB: 427062/SP

CPF *35.***.*83-38

FRANCISCO MOSCATELLI NETO

OAB: 334186/SP

CPF *72.***.*26-84

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX MARCEL LONGO TAVARES DA SILVA

CPF *71.***.*72-82

WILLIAM RICARDO VILLAS BOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Moscatelli Neto (OAB 334186/SP) Processo 1500011-77.2023.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENATO VIEIRA -

    Vistos.

    Oficie-se em aditamento a guia provisória, ou expeça-se guia de recolhimento definitiva para formação dos autos de execução de pena do sentenciado, remetendo-se à V.E.C. competente. (observar artigo 472 das nomas NSCGJ).

    Deve a Serventia consultar o status do sentenciado junto ao BNMP 3.0 e promover as atualizações necessárias, nos termos do Comunicado CG n. 775/2022.

    Elabore-se o cálculo da pena de multa do(s) sentenciado(s).

    No caso de haver objetos apreendidos, mídias e arquivos eletrônicos armazenados em pen drives, celulares e similares, sob responsabilidade do cartório criminal, intimem-se as partes para manifestação no prazo de dez dias, pois será determinada a inutilização.

    Intime-se.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Squarsoni (OAB 427062/SP) Processo 1500011-77.2023.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RENATO VIEIRA - O defensor, Dr.

    Paulo Roberto Squarsoni deixou de cumprir a decisão de fls. 470, no prazo estipulado e nem apresentou motivo justificado.

    O réu encontra-se preso, o que pressupõe o caráter de urgência ao procedimento criminal.

    Portanto, determino que o Advogado comprove a comunicação da renúncia ao mandante, no prazo de 48 horas, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal.

    Decorrido o prazo estipulado, tornem conclusos.

  • 04/10/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 11:12

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 11:12

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:27

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 24/07/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 16:37

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/06/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:03

    realizado cálculo de

  • 29/06/2023 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/06/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 08:52

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 06:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 05:59

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 05:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 05:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 05:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 05:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 23:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/06/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2023 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 05:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 05:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 21:38

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 07:08

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 09:32

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2023 07:03

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 06:32

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:01

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 07:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 07:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 07:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 21:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2023 14:17

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/04/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 15:13

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 05:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 12:45

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/03/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 17:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/03/2023 17:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2023 04:15:00, 1ª Vara.

  • 28/03/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 06:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 10:02

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 07:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:26

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/02/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2023 06:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/02/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:38

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 13:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/01/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 09:30

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/01/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 18/01/2023 05:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Advogado: Ivani Goncalves da Silva de Adorno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 13:04

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