04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004737-07.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Jussara Alves Coutinho Breves - Nvio Brasil Instituição de Pagamento Ltda (Bitso Brasil) -

Vistos.

Após a apresentação das contrarrazões pela(s) parte(s) e/ou o decurso do respectivo prazo (se o caso), certifique a Serventia, observando-se o artigo 102 da NSCGJ [https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=143398] e o Prov.

CG nº 01/2020 [http://esaj.tjsp.jus.br/gecon/legislacao/find/185397].

Oportunamente, subam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.

Intimem-se. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 08:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 22:26

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
07/08/2025 20:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 20:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004737-07.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Jussara Alves Coutinho Breves - Nvio Brasil Instituição de Pagamento Ltda (Bitso Brasil) -

Vistos.

Opostos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, primeiramente manifeste-se a parte contrária, querendo, no prazo de cinco dias.

Decorrido, com ou sem manifestação e devidamente certificado, tornem conclusos com presteza.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 21:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 21:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 22:04

Conclusos para julgamento
19/05/2025 20:45

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 20:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
17/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:16

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariah Souza Aguiar (OAB 492309/SP) Processo 1004737-07.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jussara Alves Coutinho Breves -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Diante da afirmação da parte autora de que não solicitou a abertura da conta objeto da lide, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar o bloqueio da conta digital existente em seu nome no prazo de 48 horas (úteis), sob pena de multa diária de R$500,00, por ora limitada a trinta dias, até ulterior decisão deste juízo.

Ademais, a fim de possibilitar a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, defiro desde logo o pedido de exibição de documentos para que a requerida forneça o contrato de abertura de conta assinado, todos os dados da conta, extratos bancários e eventuais movimentações, inclusive o relatório DICT, no prazo de contestação, sob pena fixação de multa diária.

Em virtude das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Proceda-se a citação e intimação da parte ré para contestar o feito, no prazo de quinze (15) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil.

A presente decisão, devidamente instruída com cópia dos documentos dos autos onde consta a qualificação completa da parte autora, tem efeitos de ofício e ficará à disposição do autor no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Consigno que caso não comprovado o regular protocolo do ofício será considerada a ciência da empresa requerida por ocasião de sua citação.

Intime-se.
01/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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