13/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:44

Remetido ao DJE
09/05/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 17:49

Documento Juntado
09/05/2025 17:42

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
04/04/2025 17:37

Evoluída a Classe
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan de Oliveira Pedroso (OAB 396740/SP) Processo 0005800-04.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Rick Conceito -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição.
01/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:08

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
16/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:13

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 11:16

Requerimento Expedido
13/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:25

Recurso Interposto
07/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:56

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:23

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 12:29

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 15:27

Documento Juntado
13/12/2024 15:26

Requerimento Expedido
05/12/2024 17:04

Conclusos para Sentença
26/11/2024 07:01

AR Positivo Juntado
25/11/2024 23:05

Contestação Juntada
13/11/2024 08:04

Certidão Juntada
11/11/2024 15:42

Carta de Citação Expedida
08/11/2024 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 17:34

Documento Juntado
08/11/2024 17:34

Documento Juntado
08/11/2024 17:34

Documentos de Qualificação Juntados
08/11/2024 17:34

Ajuizamento Digitalizado
08/11/2024 17:34

Atermação Expedida
08/11/2024 14:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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