26/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 23:41

Suspensão do Prazo
04/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1012673-93.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Aparecida Pantano - Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado para a requerente (fls. 115).

Oportunamente, tornem conclusos, inclusive para recebimento do recurso interposto pela Fazenda requerida (fls. 107/114), ante a certidão lançada pela Serventia (fls. 116).

Int.
22/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:36

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:34

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
08/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:36

Expedição de Mandado.
10/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:28

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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