26/05/2025 11:24

Guia Juntada
13/05/2025 22:55

Suspensão do Prazo
11/04/2025 05:06

AR Positivo Juntado
02/04/2025 07:22

Certidão Juntada
01/04/2025 12:58

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sofia Leonardi Etchebehere Rodini (OAB 274740/SP) Processo 1006329-96.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rodini e Cia Ltda - Epp -

Vistos.

Considerando-se que a parte executada foi intimada do bloqueio de valores e não apresentou impugnação (fls. 50), bem como a concordância da parte exequente quanto aos valores em questão (fls. 56), julgo extinta a fase de execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, nos termos requeridos a fls. 57.

Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do parágrafo único do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidos embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa prevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD; d) valor destinado à remuneração do conciliador, conforme o disposto na Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o decidido na Consulta ao Conselho Superior do Sistema de Juizados Especiais (proc.n.2019/55632, de 22.04.20190), correspondente a R$ 78,82, conforme indicado no termo de audiência de fls. 170/173, a ser pago mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.
31/03/2025 06:11

Remetido ao DJE
28/03/2025 22:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:48

Documento Juntado
27/03/2025 10:48

Documento Juntado
12/03/2025 10:13

Mandado Juntado
12/03/2025 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2025 14:49

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 18:58

Mandado Expedido
14/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
13/02/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2024 11:34

Mandado Juntado
02/12/2024 14:51

Mandado Expedido
29/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:24

Remetido ao DJE
29/11/2024 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 16:15

Documento Juntado
28/11/2024 16:15

Documento Juntado
28/11/2024 16:15

Documento Juntado
28/11/2024 16:15

Documento Juntado
28/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:24

Bloqueio/penhora on line
13/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:03

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
10/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:57

Remetido ao DJE
08/10/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 13:41

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
11/09/2024 13:41

Mandado Juntado
05/08/2024 17:41

Mandado de Citação Expedido
31/07/2024 18:00

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
29/07/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:26

Remetido ao DJE
26/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/06/2024 13:17

Mandado de Citação Expedido
13/06/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:27

Remetido ao DJE
12/06/2024 17:51

Recebida a Petição Inicial
12/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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